Câmara Municipal

LEI 727 DE 2015: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h32
Lei Nº 727 que "QUE INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÈBITOS, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 755 DE 2017: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h31
Lei Nº 755 que "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DAS OLIVEIRAS" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2017
LEI Nº 767 DE 2017: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h31
Lei Nº 767 que "INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E GUARDA SUBSIDIADA".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2017
LEI N.º 942 DE 2025: por adm — última modificação 25/04/2025 09h34
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LEI N.º 941 DE 2025: por adm — última modificação 25/04/2025 09h33
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
LEI N.º 940 DE 2025: por adm — última modificação 25/04/2025 09h32
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
LEI N.º 939 DE 2025: por adm — última modificação 25/04/2025 09h32
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
LEI N.º 937 DE 2025: por adm — última modificação 25/04/2025 09h22
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LEI N.º 936 DE 2025: por adm — última modificação 25/04/2025 09h22
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LEI N.º 935 DE 2025: por adm — última modificação 25/04/2025 09h21
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