Câmara Municipal

Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h45
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 848 DE 2021: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h24
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APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 848 DE 09 DE AGOSTO DE 2021: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h24
A Câmara Municipal de Presidente Kubitschek aprovou na última Reunião Ordinária o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO “HABITAR” PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este Projeto de Lei, proposto pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pretende proporcionar melhor qualidade de vida para as famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da concessão de moradia digna e gratuita aos beneficiários do programa.
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AVISO - INEXIGIBILIDADE: Nº. 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: por adm — última modificação 17/03/2025 08h57
OBJETO DA LICITAÇÃO: Locação de imóvel (garagem) para o veículo Cronos, placa SIC7G09 desta Câmara Municipal.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 02/2025: por adm — publicado 24/01/2025 — última modificação 11/02/2025 15h42
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, materiais eletroeletrônicos, materiais de limpeza e higienização para a Câmara Municipal.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 03/2025: por adm — publicado 24/01/2025 — última modificação 11/02/2025 15h44
Contratação para: Aquisição de materiais de expediente e papelaria para atender às necessidades administrativas desta Câmara Municipal conforme detalhamento.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 04/2025: por adm — publicado 28/01/2025 — última modificação 11/02/2025 15h40
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a prestação de serviços para acesso à Internet Banda Larga por meio de Cabo/Fibra Ótica e telefonia fixa para esta Câmara.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 05/2025: por adm — publicado 06/02/2025 — última modificação 12/02/2025 15h30
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de prisma de mesa e molduras em alumínio para honrarias.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 05/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 06/2025: por adm — publicado 13/02/2025 — última modificação 14/03/2025 11h08
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de lanche para as atividades do projeto do Parlamento Jovem e para as reuniões da Câmara Municipal de Presidente Kubitschek durante o ano de 2025.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 06/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 07/2025: por adm — publicado 18/02/2025 — última modificação 27/02/2025 10h00
Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, ornamentação e buffet da reunião especial de entrega de honrarias municipais da cidade de Presidente Kubitschek do ano de 2025.
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