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Arquivo LEI N.º 929 DE 2024
por adm — última modificação 27/08/2024 14h55
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
Arquivo LEI N.º 930 DE 2024
por adm — última modificação 27/08/2024 14h56
FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
Arquivo LEI N.º 932 DE 2024
por adm — última modificação 05/12/2024 14h52
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
Arquivo LEI N.º 933 DE 2024
por adm — última modificação 05/12/2024 14h54
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 849, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
Arquivo LEI N.º 934 DE 2024
por adm — última modificação 31/12/2024 11h52
“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024, e altera a redação do inciso II, no art.4º da Lei Municipal n.º 907 de 28 de novembro de 2023.”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
Arquivo LEI N.º 935 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h21
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 936 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h22
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 937 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h22
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 939 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h32
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 940 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h32
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
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