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Arquivo LEI Nº 863 DE 2022
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h39
Lei Nº 863 que “AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2022
Arquivo LEI Nº 908 DE 2023
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h39
“Altera a Lei Municipal n.º 533 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2023
Arquivo LEI Nº 329 DE 1989
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h27
Lei Nº 329 que "QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO." "PRAÇA NEIDE MARIA SILVA DE OLIVEIRA".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1980 a 1989 / LEIS EM 1989
Arquivo LEI Nº 317 DE 1989
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h27
Lei Nº 317 que "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1980 a 1989 / LEIS EM 1989
Arquivo LEI Nº 308 DE 1989
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h27
Lei Nº 308 que "CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1980 a 1989 / LEIS EM 1989
Arquivo LEI Nº 305 DE 1989
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h27
Lei Nº 305 que "DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADOS DE MINAS GERAIS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1980 a 1989 / LEIS EM 1989
Arquivo LEI Nº 341 DE 1990
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h30
Lei Nº 341 que "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1990
Arquivo LEI Nº 331 DE 1990
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h30
Lei Nº 331 que "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1990
Arquivo LEI Nº 357 DE 1991
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h30
Lei Nº 357 que "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1991
Arquivo LEI Nº 507 DE 2003
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 507 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2004."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2003
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