[{"description": "", "title": "COMISSÕES DA CÂMARA EXERCICIO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/74ad179fb80841878df8962f481d0e46", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes/comissoes-da-camara", "uid": "74ad179fb80841878df8962f481d0e46"}, {"description": "", "title": "REGIMENTO INTERNO-2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/65c3204d04014f238f3cce1fd65c44db", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno-2015.pdf", "uid": "65c3204d04014f238f3cce1fd65c44db"}, {"description": "", "title": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8db021bc4f254714ac3d9f190e74fc83", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-municipal", "uid": "8db021bc4f254714ac3d9f190e74fc83"}, {"description": "lei Nº 796 que \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR N° 778/2018 DE 07 FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 796 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9516d409497042559cdb27df955f81ed", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-796-2019.pdf", "uid": "9516d409497042559cdb27df955f81ed"}, {"description": "Lei Nº 797 que \"DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°764/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-CEMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "title": "LEI Nº 797 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/617107da3fa14945be22ba584e9672ba", "identifier": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-801-2019", "uid": "d816146f4a3542018ca736cf6b8c7276"}, {"description": "Lei Nº 802 que \"QUE INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 802 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5fede66fce5c4e8da4b769761dc2de08", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-802-2019", "uid": "5fede66fce5c4e8da4b769761dc2de08"}, {"description": "Lei Nº 804 que \"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E GARANTIA DO MODO DE VIDA E DIREITO AO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE APANHADORES DE FLORES\r\nSEMPRE-VIVAS DO MUNICÍPIO DE\r\nPRESIDENTE KUBITSCHEK, TIDO\r\nCOMO PATRIMÔNIO CULTURAL E\r\nMATERIAL SUJEITO A SALVAGUARDA, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO.", "title": "LEI Nº 804 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2a700b6ab31146b5b7577bcd7bf5f873", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-804-2019", "uid": "2a700b6ab31146b5b7577bcd7bf5f873"}, {"description": "Lei N] 805 que \"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, PARA O\r\nEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°\r\n771/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 805 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/236b60ec012a4f18a9b09a0ad353c20e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-805-2019", "uid": "236b60ec012a4f18a9b09a0ad353c20e"}, {"description": "Lei Nº 806 que \"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO\r\nDO MOCÓ.\" \"RUA JOSÉ PEDRO DOS REIS\"", "title": "LEI Nº  806 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ecb89c3476014577bac48296ac4fcebf", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-806-2019", "uid": "ecb89c3476014577bac48296ac4fcebf"}, {"description": "Lei Nº 807 que \"CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORITA POLIANA\r\nALVES BRANDÃO.\"", "title": "LEI Nº 807 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f1abdffb5998435fa80f1258259b64e6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-807-2019", "uid": "f1abdffb5998435fa80f1258259b64e6"}, {"description": "Lei Nº 808 que \"CONCEDE TITULO DE CIDADANIA\r\nHONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ\r\nSARAIVA FELIPE.\"", "title": "LEI Nº 808 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2189c6baf3254347b06cdc2101335dac", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-808-2019", "uid": "2189c6baf3254347b06cdc2101335dac"}, {"description": "Lei Nº 809 que \"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESTIMULO A\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESTUDANTIL, CRIA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 809 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/930efc6343b14d688ab805e492d4f144", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-809-2019", "uid": "930efc6343b14d688ab805e492d4f144"}, {"description": "Lei Nº 810 que \"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 806/2019.\"", "title": "LEI Nº 810 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0a6cdd2ee6f44637949b1f04a2ca9cef", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-810-2019", "uid": "0a6cdd2ee6f44637949b1f04a2ca9cef"}, {"description": "Lei Nº 811 que \"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS\r\nFINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO\r\nAMIGOS DA CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 811 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c78cf89e8ba146e2b0576e707462503a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-811-2019", "uid": "c78cf89e8ba146e2b0576e707462503a"}, {"description": "Lei Nº 803 que \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 803 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0396622ed93c4d24bb8f0bdff88d4a95", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-803-2019.pdf", "uid": "0396622ed93c4d24bb8f0bdff88d4a95"}, {"description": "Lei Nº 814 que \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI\r\nCOMPLEMENTAR N°649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 814 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/84bc7b0ed1f6452a8cc8336f9ec8e23b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-814-2019", "uid": "84bc7b0ed1f6452a8cc8336f9ec8e23b"}, {"description": "Lei Nº 815 que \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 533/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 815 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0cedbe499fd5478ba4bbc8ca364a3e2f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-815-2019", "uid": "0cedbe499fd5478ba4bbc8ca364a3e2f"}, {"description": "Lei Nº 816 que \"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 816 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a7e32e77daed4d26af2b3c8126c75a4f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-816-2019", "uid": "a7e32e77daed4d26af2b3c8126c75a4f"}, {"description": "Resolução Nº 01 que \"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2021\". ", "title": "RESOLUÇÃO 01 2020 REVOGADA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/69e0905012a448d7b89495da5555f393", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-2020/resolucao-01-2020-revogada", "uid": "69e0905012a448d7b89495da5555f393"}, {"description": "Resolução Nº 02 que \"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 02 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/76d8930d8ee148639d54edd1e6f40c48", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-2020/resolucao-02-2020.pdf", "uid": "76d8930d8ee148639d54edd1e6f40c48"}, {"description": "Resolução Nº 03 que \"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\".", "title": "RESOLUÇÃO 03 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/479c52f579bc4ccab941b6c53dbcae8d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-2020/resolucao-03-2020", "uid": "479c52f579bc4ccab941b6c53dbcae8d"}, {"description": "Resolução Nº 04 que \"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNIIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\".", "title": "RESOLUÇÃO 04 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7a7e6df28c5c4e9f8778d196ea6ee0a4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-2020/resolucao-04-2020", "uid": "7a7e6df28c5c4e9f8778d196ea6ee0a4"}, {"description": "Resolução Nº 05 que \"DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". ", "title": "RESOLUÇÃO 05 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0fd069fe5d4d4f30b5b695dbd00a1ed6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-2020/resolucao-05-2020", "uid": "0fd069fe5d4d4f30b5b695dbd00a1ed6"}, {"description": "Resolução Nº 03 que \"INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL \"PRESIDENTE KUBITSCHEK\" EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 06 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fa607c3106d14b2e8e4be18a9cd58eae", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-2020/resolucao-06-2020", "uid": "fa607c3106d14b2e8e4be18a9cd58eae"}, {"description": "Lei Nº 779 que \"Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiro no exercício de 2018.\"", "title": "LEI Nº 779 DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ede2c268717049e7a3c8c0b668a92a54", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-779-2018", "uid": "ede2c268717049e7a3c8c0b668a92a54"}, {"description": "Lei Nº 780 que \"Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiro no exercício de 2018.\"", "title": "LEI Nº 780 DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/275bf3d19d0b49ee80500098e0be5b65", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-780-2018", "uid": "275bf3d19d0b49ee80500098e0be5b65"}, {"description": "Lei Nº 781 que \"Que institui parcelamento especial de débitos, concede remissão e anistia, nos casos em que especifica e dá outras providências.\"", "title": "LEI Nº 781 DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2c2b558f791d4a358d8fe456403b9f2e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-781-2018", "uid": "2c2b558f791d4a358d8fe456403b9f2e"}, {"description": "Lei Nº 782 que \"Autoriza reajuste do vencimento base profissionais do magistério e dá outras providências.\"", "title": "LEI Nº 782 DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c22f5acf8a24434893dd4aee7c556926", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-782-2018", "uid": "c22f5acf8a24434893dd4aee7c556926"}, {"description": "Lei Nº 783 que \"Dispõe sobre a alteração da lei n 322/1989 de 11/07/1989 e dá outras providências.\"", "title": "LEI Nº 784 DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d6c643326b864ea99654e9683318f3ba", 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"creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/770906ddefa84b06a71fd1c9b3212b8f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-791-2018", "uid": "770906ddefa84b06a71fd1c9b3212b8f"}, {"description": "Lei Nº 792 que \"Delimita as áreas do perímetro urbano da cidade de presidente Kubitschek.\"", "title": "LEI Nº 792 DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0bf210ec5cc4414b8c1e5c4956a9e4e6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-792-2018", "uid": "0bf210ec5cc4414b8c1e5c4956a9e4e6"}, {"description": "Lei Nº 795 que \"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e revoga a lei municipal lei 623/2010 de 12 de fevereiro de 2010.\"", "title": "LEI Nº 795 DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6a683b12a06140e786933ad4ce7133dd", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-795-2018", "uid": "6a683b12a06140e786933ad4ce7133dd"}, {"description": "Lei Nº 783 que \"Altera a lei n 561/2017 de 27 de setembro de 2007, lei complementar n 772/2017 de 30 de novembro de 2017 e dá outras providências.\"", "title": "LEI Nº 783 DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/75ed6aae24454fbc831a33eee778407e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-783-2018", "uid": "75ed6aae24454fbc831a33eee778407e"}, {"description": "Lei Nº 763 que \"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2017.\"", "title": "LEI Nº 763 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/51ec8d8dee9942b29db4e6588db8694b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-763-2017", "uid": "51ec8d8dee9942b29db4e6588db8694b"}, {"description": "Lei Nº 764 que \"DA NOVA REDAÇÃO A LEI N 736/2015 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 QUE CRIOU O CONCELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E REVOGAR O DECRETO N 12/2010 DE 16DE SETEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 764 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d998eff4622b4e0cbc144ecbf6553954", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-764-2017", "uid": "d998eff4622b4e0cbc144ecbf6553954"}, {"description": "Lei Nº 765 que \"DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK MG EM CONSORCIO PUBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 765 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/cbdb35edca944c8192fb44f0a89fdf00", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-765-2017", "uid": "cbdb35edca944c8192fb44f0a89fdf00"}, {"description": "Lei Nº 768 que \"ALTERA A LEI MUNICIPAL N 694/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL FIXANDO NOVA ALÍQUOTA PARA O IPTU, ESTABELECE NOVA EQUAÇÃO PARA SUA COMPOSIÇÃO, ALTERA OS VALORES DAS TAXAS DE AGUA E ILUMINAÇÃO PUBLICA E DE ALVARÁS PARA MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 768 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9a7aba94384b450282c8e2d917a625d0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-768-2017", "uid": "9a7aba94384b450282c8e2d917a625d0"}, {"description": "Lei Nº 770 que \"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA PELO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIO DA AMAJE-CII-AMAJE.\"", "title": "LEI Nº 770 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/cff75e93b4824466aed0608ea949c697", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-770-2017", "uid": "cff75e93b4824466aed0608ea949c697"}, {"description": "Lei Nº 773 que \"ALTERA A LEI N 533/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, LEI N 614/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI N 662/2012 DE 04 DE JUNHO DE 2012, LEI N 749/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 E OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 773 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/719c67836e7f431a9aeafbb5b502515a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-773-2017", "uid": "719c67836e7f431a9aeafbb5b502515a"}, {"description": "Lei Nº 772 que \"ALTERA A LEI N 561/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, LEI N 655/2012 DE 26 DE MARÇO DE 2012E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 772 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2c237bf9e1844220a2a829b6f1f4fc4f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-772-2017", "uid": "2c237bf9e1844220a2a829b6f1f4fc4f"}, {"description": "Lei Nº 776 que \"INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO A LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK MG E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 776 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d8c38a5047f24fde81683ef146ae4384", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-776-2017", "uid": "d8c38a5047f24fde81683ef146ae4384"}, {"description": "Lei Nº 777 que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.\"", "title": "LEI Nº 777 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/abb4b96da480415db7a9cf6a301826d2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-777-2017", "uid": "abb4b96da480415db7a9cf6a301826d2"}, {"description": "Resolução Nº 01 que \"QUE APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016,GESTÃO DO PREFEITO SR. RÔMULO RONALDO DOS SANTOS\".", "title": "RESOLUÇÃO 01 2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c33186632cfb4cbf81f269cea1ced0fe", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2018/resolucao-01-2018", "uid": "c33186632cfb4cbf81f269cea1ced0fe"}, {"description": "Resolução Nº 02 que \"DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 02 2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3c8719feba1b4926b3a53da3d44d97dc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2018/resolucao-02-2018", "uid": "3c8719feba1b4926b3a53da3d44d97dc"}, {"description": "Resolução Nº 03 que \"EMENTA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG, DISCIPLINA SUA ATIVIDADE E FUNCIONAMNETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 03 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bd0a5383a8fa4bc2898c4f91e95e5eed", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2018/resolucao-03-2018", "uid": "bd0a5383a8fa4bc2898c4f91e95e5eed"}, {"description": "Resolução Nº 04 que \"INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL \"PRESIDENTE KUBITSCHEK\" EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 04 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4e0430c279d74ce28771f5d30e403ebc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2018/resolucao-04-2018", "uid": "4e0430c279d74ce28771f5d30e403ebc"}, {"description": "Resolução Nº 01 que \"CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 01 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/cd4be25c1677459882aad7663373c7b1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2019/resolucao-01-2019", "uid": "cd4be25c1677459882aad7663373c7b1"}, {"description": "Resolução Nº 02 que \"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2018\".", "title": "RESOLUÇÃO 02 2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fab70b06f57c43aa9329f9d3c5a41ee0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2019/resolucao-02-2019", "uid": "fab70b06f57c43aa9329f9d3c5a41ee0"}, {"description": "Resolução Nº 03 que \"INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL \"PRESIDENTE KUBITSCHEK\" EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n", "title": "RESOLUÇÃO 03 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5d5ad59e40a749699b6e1934680a9698", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2019/resolucao-03-2019", "uid": "5d5ad59e40a749699b6e1934680a9698"}, {"description": "Resolução Nº 04 que \"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\".", "title": "RESOLUÇÃO 04 2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/973d147115ca4b31bb080766d558a27b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2019/resolucao-04-2019", "uid": "973d147115ca4b31bb080766d558a27b"}, {"description": "Resolução Nº 05 que \"DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 05 2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d224c5cb1f664a6a904176ab8bfe53e0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2019/resolucao-05-2019", "uid": "d224c5cb1f664a6a904176ab8bfe53e0"}, {"description": "Resolução Nº 06 que \"EMENTA:ALTERA O ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 11 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 06 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/593d11f73c5046418e9e5828c1761fbd", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2019/resolucao-06-2019", "uid": "593d11f73c5046418e9e5828c1761fbd"}, {"description": "Resolução Nº 02 que \"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK NA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DE VEREADORES - ACAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 02 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/36a57cc6669b4b15bcc1f92b6e505d24", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2017/resolucao-02-2017", "uid": "36a57cc6669b4b15bcc1f92b6e505d24"}, {"description": "Resolução Nº 03 que \"APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015, GESTÃO DO PREFEITO SENHOR RÔMULO RONALDO DOS SANTOS\".", "title": "RESOLUÇÃO 03 2017 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/810ff95d12b54cd3bc5dbd6e1036ea4e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2017/resolucao-03-2017-menor.pdf", "uid": "810ff95d12b54cd3bc5dbd6e1036ea4e"}, {"description": "Resolução Nº 04 que \"ALTERA A REDÇÃO DO ART. 2] DA RESOLUÇÃO Nº02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK À ACAM - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DE VEREADORES -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 04 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e700a1a22b664e3e976259248a733ad4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2017/resolucao-04-2017", "uid": "e700a1a22b664e3e976259248a733ad4"}, {"description": "Resolução Nº 05 que \"INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL \"PRESIDENTE KUBITSCHEK\" EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 05 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/85b68e7a6b9d43949832754924ffaf06", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2017/resolucao-05-2017.pdf", "uid": "85b68e7a6b9d43949832754924ffaf06"}, {"description": "Resolução Nº01 que \"DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO 01 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/98778b258dd34a7896d800e4a95b0ae9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2017/resolucao-01-2017", "uid": "98778b258dd34a7896d800e4a95b0ae9"}, {"description": "Lei Nº 813 que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O 28 DE NOVEMBRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DE 2019 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 813 DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7d958d394ae0436d8a727492afac70e3", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-813-2019", "uid": "7d958d394ae0436d8a727492afac70e3"}, {"description": "Lei Nº 793 que \"ALTERA A LEI N 561/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR N 772/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 793 DE 2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/34a68c31fb7f492cba288446877266c8", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-793-2018", "uid": "34a68c31fb7f492cba288446877266c8"}, {"description": "Lei Nº 794 que \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 322/1989 DE 11/07/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 794 DE 2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bb40f53605de43a18d19e50bfa297520", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-794-2018", "uid": "bb40f53605de43a18d19e50bfa297520"}, {"description": "Lei N] 790 que \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 790 DE 2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0c6ef3456b4346de8dc3e42ee65ab105", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-790-2018", "uid": "0c6ef3456b4346de8dc3e42ee65ab105"}, {"description": "Lei Nº 775 que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 775 DE 2017 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3223bf656c6e494cbd7a47e782b26b69", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-775-2017", "uid": "3223bf656c6e494cbd7a47e782b26b69"}, {"description": "Lei Nº 744 que \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 661/2012 DE 21 DE MAIO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 723/2015 DE 13 DE ABRIL DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 725/2015 DE 24 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 774 DE 2017 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c79936d7195d461cbad89ae6501a1977", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-774-2017", "uid": "c79936d7195d461cbad89ae6501a1977"}, {"description": "Lei Nº 769 2017 que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 635 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005\".", "title": "LEI Nº 769 DE 2017 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/99dec3893ae34ddc9d1fb237d1563754", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-769-2017", "uid": "99dec3893ae34ddc9d1fb237d1563754"}, {"description": "Lei Nº 767 que \"INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E GUARDA SUBSIDIADA\".", "title": "LEI Nº 767 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/51f7b08cb5c743748e58b65eff5ee537", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-767-2017", "uid": "51f7b08cb5c743748e58b65eff5ee537"}, {"description": "Lei Nº 766 que \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 766 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/94ec8fe482854d52b3397b530c371971", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-766-2017", "uid": "94ec8fe482854d52b3397b530c371971"}, {"description": "Lei Nº 812 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 771, E 16 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021”.", "title": "LEI Nº 812 DE 2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0b75f44e6b24431b9ae4d8a8253442d2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2019/lei-812-2019", "uid": "0b75f44e6b24431b9ae4d8a8253442d2"}, {"description": "Lei Nº 778 que \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR N° 774/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 778 DE 2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3a93c40727df4d98959194ec60656bab", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2018/lei-778-2018", "uid": "3a93c40727df4d98959194ec60656bab"}, {"description": "Lei Nº 771 que \"DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 771 DE 2017 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/986b921970ca4544b77b1e2edbba4cbc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-771-2017", "uid": "986b921970ca4544b77b1e2edbba4cbc"}, {"description": "Lei Nº 752 que \"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO\" \"RUA ASTERIA RODRIGUES DA SILVA\".", "title": "LEI Nº 752 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bd9bfe54b8a64c3d91d83ea7d6233142", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-752-2017", "uid": "bd9bfe54b8a64c3d91d83ea7d6233142"}, {"description": "Lei Nº 753 que \"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2017\".", "title": "LEI Nº 753 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/31bf9f19ebdb440baa961c2e625c6184", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-753-2017", "uid": "31bf9f19ebdb440baa961c2e625c6184"}, {"description": "Lei Nº 754 que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOPLANTIO E DAS CADEIAS PRODUTIVAS DE CAFÉ, DA CANA E DA MANDIOCA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS A ESTA ATIVIDADES\".", "title": "LEI Nº 754 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bdbf85647cd648ff9cccd9bfe292f67b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-754-2017", "uid": "bdbf85647cd648ff9cccd9bfe292f67b"}, {"description": "Lei Nº 755 que \"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO \"JARDIM DAS OLIVEIRAS\" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 755 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/10e01996a40f4924a0383a3046f6a8a8", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-755-2017", "uid": "10e01996a40f4924a0383a3046f6a8a8"}, {"description": "Lei Nº 757 que \"DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º, 1º DA LEI Nº 725/2015 DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 757 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3c81d92dc55944dc92fcdf535270b6bb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-757-2017", "uid": "3c81d92dc55944dc92fcdf535270b6bb"}, {"description": "Lei Nº 758 que \"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 362 DE 26 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 758 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8092fd82f1344d239e29c5b84b3b739e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-758-2017", "uid": "8092fd82f1344d239e29c5b84b3b739e"}, {"description": "Lei Nº 759 que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 658 DE 04 DE ABRIL DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 683 DE 12 DE MARÇO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 702 DE 12 DE MAIO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 718 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 742 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 759 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3c55080e6e5c49c2bcdc1b1e1f40a15f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-759-2017", "uid": "3c55080e6e5c49c2bcdc1b1e1f40a15f"}, {"description": "Lei Nº 761 que \"ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 761 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/664439e10a454efbaed39b6cc38bdf5f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-761-2017", "uid": "664439e10a454efbaed39b6cc38bdf5f"}, {"description": "Lei Nº 762 que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 658 DE 04 DE ABRIL DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 683 DE 12 DE MARÇO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 702 DE 12 DE MAIO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 718 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 759 DE 26 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 762 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/732df4d1b93549f9a33f796e0118ae26", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-762-2017", "uid": "732df4d1b93549f9a33f796e0118ae26"}, {"description": "Lei Nº 756 que \"DISPÕE SOBRE O SUAS - SITEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 756 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/599d9567cefe45b88e6ed0244f5b3a50", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-756-2017", "uid": "599d9567cefe45b88e6ed0244f5b3a50"}, {"description": "Lei Nº 742 que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E A LEI Nº 718/2015 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2014\".", "title": "LEI Nº 742 DE 2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/eac8dae7c079411cb527cdc6b5779c26", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2016/lei-742-2016", "uid": "eac8dae7c079411cb527cdc6b5779c26"}, {"description": "Lei Nº 743 que \"INSTITUI ISENÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 743 DE 2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8c3ecca51622406fbe0581cadf73f106", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2016/lei-743-2016", "uid": "8c3ecca51622406fbe0581cadf73f106"}, {"description": "Lei Nº 743 que \"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 745 DE 2016", "creator": "adm", "uri": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1bfbee13e2dd485889a961962a4fa521", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2015/lei-736-2015", "uid": "1bfbee13e2dd485889a961962a4fa521"}, {"description": "Lei Nº 737 que \"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 737 DE 2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/73ad3b789bde4cfb8b124e0bcda1d244", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2015/lei-737-2015", "uid": "73ad3b789bde4cfb8b124e0bcda1d244"}, {"description": "Lei Nº 738 que \"AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR COM O BANCO BDMG OPERAÇÕES DE CREDITOS COM AUTORGA DE GARANTIA\".", "title": "LEI 738 DE 2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/cadfb90f70754056879110000cf69e41", 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e41b7c28a43848a8ab1a3f4d4bcb0c8c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2015-1/lei-698-2014", "uid": "e41b7c28a43848a8ab1a3f4d4bcb0c8c"}, {"description": "Lei Nº 699 que \"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE CONVÊNIO E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\".", "title": "LEI 699 2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ebb8d2b256824aab8a18164df48f02b1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2015-1/lei-699-2014", "uid": "ebb8d2b256824aab8a18164df48f02b1"}, {"description": "Lei Nº 701 que \"DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE DESPESA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 701 2014", "creator": "adm", "uri": 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{"description": "Lei Nº 707 que \"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL 688/2013\".", "title": "LEI 707 2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a559c74108ae41e3acc3ae9704a267e9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2015-1/lei-707-2014", "uid": "a559c74108ae41e3acc3ae9704a267e9"}, {"description": "Lei Nº 708 que \"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 497/2013 ESTATUTO DOS SERVIDORES\".", "title": "LEI 708 2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f4ed5cb59c474d02b1561abe6f75cf45", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2015-1/lei-708-2014", "uid": "f4ed5cb59c474d02b1561abe6f75cf45"}, {"description": "Lei Nº 709 que \"DISPÕE SOBRE SETEMBRO VERDE\".", "title": "LEI 709 2014", "creator": "adm", "uri": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f604ab4371c3427d8818163eb407e635", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/poarias-2021/portaria-no-04-de-04-de-jameiro-de-2021", "uid": "f604ab4371c3427d8818163eb407e635"}, {"description": "Lei Nº 740 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 688, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017”.", "title": "LEI 740 DE 2015 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bc62123aebd74a968eaedb891724e4f5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2015/lei-740-2015", "uid": "bc62123aebd74a968eaedb891724e4f5"}, {"description": "Lei Nº 760 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 760 DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d4daa0794aef4d1b8358d14e7518be76", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2017/lei-760-2017", "uid": "d4daa0794aef4d1b8358d14e7518be76"}, {"description": "Lei Nº 713 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 688, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017”.", "title": "LEI 713 2014 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e6deb5c161ed4fa1afb1c9fa914e1210", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2015-1/lei-713-2014", "uid": "e6deb5c161ed4fa1afb1c9fa914e1210"}, {"description": "Lei Nº 672 que \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OU ACRESCENTAR FONTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\r\n", "title": "LEI 672 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a69528a45623467da9a686254f89689c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-672-2013", "uid": "a69528a45623467da9a686254f89689c"}, {"description": "Lei Nº 673 que \"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PUBLICO MUNICIPAL PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA ECONOMIA E RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO, FIXA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\t\r\n", "title": "LEI 673 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/afb1be85ff18461a96c6e61a0cb5403c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-673-2013", "uid": "afb1be85ff18461a96c6e61a0cb5403c"}, {"description": "Lei Nº 674 que \"DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 589/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM.\"", "title": "LEI 674 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/43313cda8abb430b8452a781af85847b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-674-2013", "uid": "43313cda8abb430b8452a781af85847b"}, {"description": "Lei Nº 675 que \"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE CAÇAMBAS COMPRA DE CAMINHÕES, FIXA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI 675 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9025ace86a0f44e2a148b204516ce325", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-675-2013", "uid": "9025ace86a0f44e2a148b204516ce325"}, {"description": "Lei Nº 677 que \"DISPÇOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO REALIZAR CONVENIO DE CAPACITAÇÃO PARA O CORPO DOCENTE MUNICIPAL COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, FIXA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI 677 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a7098796b41d45ae8dcc4b4c309909e0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-677-2013", "uid": "a7098796b41d45ae8dcc4b4c309909e0"}, {"description": "Lei Nº 678 que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.\"", "title": "LEI 678 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2a3617e8ac184ab7a26b292f71465dcc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-678-2013", "uid": "2a3617e8ac184ab7a26b292f71465dcc"}, {"description": "Lei Nº 679 que \"ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KBITSCHEK, FIXA SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI 679 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f2355a6d98624e34bfe1839d020f4586", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-679-2013", "uid": "f2355a6d98624e34bfe1839d020f4586"}, {"description": "Lei Nº 680 que \"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESTIMULO A EDUCAÇÃO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESTUDANTIL CRIA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\r\n", "title": "LEI 680 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/62550924389e4bd0906b46dee6e5f979", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-680-2013", "uid": "62550924389e4bd0906b46dee6e5f979"}, {"description": "Lei Nº 681 que \"ALTERA A LEI 615/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA \tDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\r\n", "title": "LEI 681 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/33c4cd87cf9a4baf8c95444bb94059f1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-681-2013", "uid": "33c4cd87cf9a4baf8c95444bb94059f1"}, {"description": "Lei Nº 682 que \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 649/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI 682 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bcd1cd99d44e499481c3ecc2f30ae3cf", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-682-2013", "uid": "bcd1cd99d44e499481c3ecc2f30ae3cf"}, {"description": "Lei Nº 683 que \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI 683 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d35eba29883442cbbcdf32e96ed40482", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-683-2013", "uid": "d35eba29883442cbbcdf32e96ed40482"}, {"description": "Lei Nº 684 que \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.\"", "title": "LEI 684 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/95ec952a6d894d14a4e211b5fffe1e09", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-684-2013", "uid": "95ec952a6d894d14a4e211b5fffe1e09"}, {"description": "Lei Nº 686 que \"DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI 686 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2b627925b6eb4617899b31460c46ae69", 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\"ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL ,FIXANDO NOVA ALICOTA PARA IPTU,ESTABELECE NOVA EQUAÇÃO PARA SUA COMPOSIÇÃO ,ALTERA OS VALORES DAS TAXAS DE AGUA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA ALVARÁS PARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI 694 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7ea3131f4e354740b14bd65c0297dca1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-694-2013", "uid": "7ea3131f4e354740b14bd65c0297dca1"}, {"description": "Lei Nº 693 que \"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 670 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.\"", "title": "LEI 695 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/32b63658b8e0499f97affbf052e6c5a5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-695-2013", "uid": 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FRANCISCO DONIZETE DE PAULA.\"", "title": "LEI 697 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/926f475936424748aee35888bcfb794a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-697-2013", "uid": "926f475936424748aee35888bcfb794a"}, {"description": "Lei Nº689 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS”.", "title": "LEI 689 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f9ec1441a7764ac88a80b4c5961d97d8", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-689-2013", "uid": "f9ec1441a7764ac88a80b4c5961d97d8"}, {"description": "Lei Nº 740 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI 688 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/934b344af2f24fbdb3a0a1fdbbb0d34f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2013/lei-688-2013", "uid": "934b344af2f24fbdb3a0a1fdbbb0d34f"}, {"description": " Prestação de serviço de consultoria em segurança do trabalho através de profissional habilitado.", "title": "CONTRATO Nº 07 - Prestação de serviço de consultoria em segurança do trabalho através de profissional habilitado.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/01582318d64545e8aeb8b7bf7dae5281", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2023/contrato-no-07", "uid": "01582318d64545e8aeb8b7bf7dae5281"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 06/2024 - CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A  CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b57b63339b884c909467e9649217ed5c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2023/contrato-no-06-2023", "uid": "b57b63339b884c909467e9649217ed5c"}, {"description": "\"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021\".", "title": "PORTARIA Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f5eca24b205042df9c24bb3eb52bfe0b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-2022/portaria-no-01-de-03-de-janeiro-de-2022", "uid": "f5eca24b205042df9c24bb3eb52bfe0b"}, {"description": "\"NOMEI COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A LOCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "PORTARIA Nº 02 DE 03 DE JANEIRO 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3341a1f866974abab848bd373182d54e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-2022/portaria-no-02-de-03-de-janeiro-2022", "uid": "3341a1f866974abab848bd373182d54e"}, {"description": "\"NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA COMISSÃO DE APOIO\".", "title": "PORTARIA Nº 03 DE 03 DE JANEIRO 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d35e6b4029a84210aea0e0c071f4c112", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-2022/portaria-no-03-de-03-de-janeiro-2022.pdf", "uid": "d35e6b4029a84210aea0e0c071f4c112"}, {"description": "\"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\".", "title": "PORTARIA Nº 04 DE 03 DE JANEIRO 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e71b167493d647c892470e9f1b52471e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-2022/portaria-no-04-de-03-de-janeiro-2022", "uid": "e71b167493d647c892470e9f1b52471e"}, {"description": "Décima nona reunião ordinária do dia 13 de dezembro de 2021.", "title": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/eeee48fcbeed4b548430bb65eabba390", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/editais-de-convocacao/editais-de-convocacao/edital-de-convocacao-no-19", "uid": "eeee48fcbeed4b548430bb65eabba390"}, {"description": "Décima oitava reunião ordinária do dia 29 de novembro de 2021.", "title": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/56e62b8ce04543a3a7b04349f047fab8", "identifier": 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CONVOCAÇÃO Nº 05", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d405d695e0ed49b5bcabb2d3a4800ef6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/editais-de-convocacao/editais-de-convocacao/edital-de-convocacao-no-05", "uid": "d405d695e0ed49b5bcabb2d3a4800ef6"}, {"description": "Quarta reunião ordinária do dia 29 de março de 2021.", "title": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bd3c8e82106a46ccbfaf42bacbf395bf", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/editais-de-convocacao/editais-de-convocacao/edital-de-convocacao-no-04", "uid": "bd3c8e82106a46ccbfaf42bacbf395bf"}, {"description": "Terceira reunião ordinária do dia 15 de Março de 2021.", "title": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03", "creator": "adm", "uri": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/698f5a88b7ab46f9a438ec90d51b2e91", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/dispesa-2022/contrato-empresa-de-servicos.pdf", "uid": "698f5a88b7ab46f9a438ec90d51b2e91"}, {"description": "Certidão da contratação de empresa para a organização da sessão especial de entrega de medalhas de honra ao mérito municipal da cidade de Presidente Kubitschek do ano de 2022.", "title": "CERTIDÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/ 2022 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0a3da0a5fe2a4b67980f6ae0257fcf74", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/dispesa-2022/certidao-da-dispensa-de-licitacao-no-001-processo-administrativo-no-001-2022", "uid": "0a3da0a5fe2a4b67980f6ae0257fcf74"}, {"description": "", "title": "DISPENSA DE VALOR / TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA A AQISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4621706605b04829b374c28f76d5589d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/dispesa-2022/dispensa-de-vacor-termo-de-ratificacao-para-a-aqisicao-de-moveis-planejados", "uid": "4621706605b04829b374c28f76d5589d"}, {"description": "PARA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS.", "title": "AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE VALOR Nº 005 / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e3aca3aea75842e18de0aa3d12a6ca50", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/dispesa-2022/aviso-de-resultado-de-licitacao-dispensa-de-valor-no-005-processo-administrativo-no-006-2022", "uid": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/inexibilidade/inexibilidade-no-002-processo-no-002-2023/contrato-inexibilidade-no-002-processo-no-002-2023-posto-tijucal-ltda-1", "uid": "58d80824ada6403a9093878c2e72deea"}, {"description": " “ALTERA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6b83f06407994d30a237e0fddd0477fe", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/decretos/decreto-legislativo-do-ano-de-2023/decreto-legislativo-no-02-2023", "uid": "6b83f06407994d30a237e0fddd0477fe"}, {"description": "CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E A EMPRESA STRADA VEICULOS E PEÇAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.", "title": "CONTRATO Nº 04 2023 - CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E A EMPRESA STRADA VEICULOS E PEÇAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d0611976be2f43b396a56df8b2e8e854", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2023/contrato-no-04-2023", "uid": "d0611976be2f43b396a56df8b2e8e854"}, {"description": "", "title": "CONTRATO - INEXIBILIDADE Nº 001 / PROCESSO Nº 001 - 2023 (LOCAÇÃO DE GARAGEM)", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f93d9845f1474da898e7fb69884b6939", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2023/contrato-inexibilidade-no-001-processo-no-001-2023-locacao-de-garagem", "uid": "f93d9845f1474da898e7fb69884b6939"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº 03 - DISPENSA Nº 01 - PROCESSO Nº 03 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E BUFFET)", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3a299d1da52c41a6989aec5be133f171", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2023/contrato-no-03-dispensa-no-01-processo-no-03-prestacao-de-servicos-de-organizacao-ornamentacao-e-buffet", "uid": "3a299d1da52c41a6989aec5be133f171"}, {"description": "", "title": "Contrato de prestação de serviços de organização e execução de evento de entrega de medalhas de honra ao mérito municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2cb98cb9fbad4b1f9b2bf1c09f947afe", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2022/contrato-de-prestacao-de-servicos-de-organizacao-e-execucao-de-evento-de-entrega-de-medalhas-de-honra-ao-merito-municipal", "uid": "2cb98cb9fbad4b1f9b2bf1c09f947afe"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº 001/2022  FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL / POSTO TIJUCAL", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d656d65b21fc40a1a7975d0cefcf07cd", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2022/contrato-no-001-2022-fornecimento-de-combustivel-posto-tijucal", "uid": "d656d65b21fc40a1a7975d0cefcf07cd"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA DIAMOND LAR LTDA.", "title": "CONTRATO Nº 005/2022 - EMPRESA DIAMOND LAR LTDA.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/dcc20e99e6ad4fbaa9ca6ae5013c6c03", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2022/contrato-no-005-2022-aquisicao-de-cadeiras-1", "uid": "dcc20e99e6ad4fbaa9ca6ae5013c6c03"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A SEDE DA CÂMARA.", "title": "CONTRATO Nº 006/2022 - EMPRESA GELIARDE CARLOS ARAUJO.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bedd884ce8104585a0bece9efc1b04ef", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2022/contrato-administrativo-no-006-2022-empresa-geliarde-carlos-araujo", "uid": "bedd884ce8104585a0bece9efc1b04ef"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE ESTOFADOS PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL", "title": "CONTRATO Nº 08/2022 - EMPRESA OSVALDO MARIA DE OLIVEIRA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7aef737ab58f4ba58a5e4c50c476b9b5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2022/contrato-administrativo-empresa-osvaldo-maria-de-oliveira", "uid": "7aef737ab58f4ba58a5e4c50c476b9b5"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº 09 / EMPRESA MERCEARIA MADECAP LTDA.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b0b33c3b6a03448887b25faf99d80d48", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2022/contrato-no-09-empresa-mercearia-madecap-ltda", "uid": "b0b33c3b6a03448887b25faf99d80d48"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº 010/2022 - EMPRESA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS MADUREIRA.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4f060ea0e83e4ecdb6c4d4191b5d498a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2022/contrato-no-010-2022-aquisicao-de-elerodomesticos", "uid": "4f060ea0e83e4ecdb6c4d4191b5d498a"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº 11/2022 - EMPRESA OSVALDO MARIA DE OLIVEIRA", "creator": "adm", "uri": 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detalhamento no anexo I.", "title": "CONTRATO Nº 05 - Aquisição de equipamentos de processamento de dados e eletroeletrônicos para essa Câmara Municipal conforme detalhamento no anexo I.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3a2f62ee3d514a95b1b25ceab9b013de", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2023/contrato-no-05", "uid": "3a2f62ee3d514a95b1b25ceab9b013de"}, {"description": "Lei Nº 448 que \"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \"", "title": "LEI Nº 448 DE 1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/93dab535fbee4f78b2666537ad7b514b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1999/lei-no-448-de-1999", "uid": "93dab535fbee4f78b2666537ad7b514b"}, {"description": "Lei Nº 449 que \"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA RENDA MÍNIMA DESTINADA ÁS FAMÍLIAS CARENTES.\"", "title": "LEI Nº 449 DE 1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8ba017c7f38c4d10b1c2ba127ebaff03", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1999/lei-no-449-de-1999", "uid": "8ba017c7f38c4d10b1c2ba127ebaff03"}, {"description": "Lei Nº 450 que \"QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°391/94, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 450 DE 1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a3e1d4c531084dcea3bd6ef6c7aaf247", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1999/lei-no-450-de-1999", "uid": "a3e1d4c531084dcea3bd6ef6c7aaf247"}, {"description": "Lei Nº 451 que \"CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.\"", "title": "LEI Nº 451 DE 1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/935efc698de64907898fb53562a4d201", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1999/lei-no-451-de-1999", "uid": "935efc698de64907898fb53562a4d201"}, {"description": "Lei Nº 452 que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°395/94 DE 02 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 452 DE 1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/240d7bd9f55946f0a006de68d68a9805", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1999/lei-no-452-de-1999", "uid": "240d7bd9f55946f0a006de68d68a9805"}, {"description": "Lei Nº 453 que \"ESTABELECE TAXA PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO PARA EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.\"", "title": "LEI Nº 453 DE 1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0864f48274994116b0613e0cb065edd6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1999/lei-no-453-de-1999", "uid": "0864f48274994116b0613e0cb065edd6"}, {"description": "Lei Nº 456 que \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°420/97, DE 11 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 456 DE 1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c5045d3eb6b0478b86fefffe6fe8316d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1999/lei-no-456-de-1999", "uid": "c5045d3eb6b0478b86fefffe6fe8316d"}, {"description": "Lei Nº 457 que \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°421/97, DE 11 DE AGOSTO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\"", "title": "LEI Nº 457 DE 1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d38730234b6a4d0f93ad8552e66a7c29", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1999/lei-no-457-de-1999", "uid": "d38730234b6a4d0f93ad8552e66a7c29"}, {"description": "Lei Nº 431 que \"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°349/97 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.\"", "title": "LEI Nº 431 DE 1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/653f25170e3748ad9b314e8eb5922f76", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1998/lei-no-431-de-1998", "uid": "653f25170e3748ad9b314e8eb5922f76"}, {"description": "Lei Nº 432 que \"DISPOE SOBRE PERMISSÃO DE PLACAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK.\"", "title": "LEI Nº 432 DE 1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d7a1a415b827461ea86d3e5db3fbc6c5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1998/lei-no-432-de-1998", "uid": "d7a1a415b827461ea86d3e5db3fbc6c5"}, {"description": "Lei Nº 433 que \"DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DAS TURMAS 1°A 4° SÉRIE DA ESCOLA ESTADUAL PIO  XII E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 433 DE 1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/71d17fa4d99e4797b8e517d3d78400eb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1998/lei-no-433-de-1998", "uid": "71d17fa4d99e4797b8e517d3d78400eb"}, {"description": "Lei Nº 434 que \"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPACIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.\"", "title": "LEI Nº 434 DE 1998", "creator": "adm", "uri": 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"LEI Nº 436 DE 1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/645fc3cbd90c40ad8269e42cd7d3aae2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1998/lei-no-436-de-1998", "uid": "645fc3cbd90c40ad8269e42cd7d3aae2"}, {"description": "Lei Nº 437 que \"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.\"", "title": "LEI Nº 437 DE 1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/62d89fa237944d0fa5541e7fc30c6764", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1998/lei-no-437-de-1998", "uid": "62d89fa237944d0fa5541e7fc30c6764"}, {"description": "Lei Nº 438 que \"ALTERA A LEI N°391 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994.\"", "title": "LEI Nº 438 DE 1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5e5f42939a9c4c81afc02d56650f1d88", "identifier": 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{"description": "Lei Nº 408 que \"DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES.\"", "title": "LEI Nº 408 DE 1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5d9e88c0cf3e4d1f817eb804f444cef0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1997/lei-no-408-de-1997", "uid": "5d9e88c0cf3e4d1f817eb804f444cef0"}, {"description": "Lei Nº 409 que \"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A PMMG / 3° BPM, PARA O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA.\"", "title": "LEI Nº 409 DE 1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/30b370aaf66e4856bb657ccd2a5a4584", "identifier": 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"Lei Nº 398 que \"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 398 DE 1995", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b14f54b7dce444188fe66468aff5f192", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1995/lei-no-498-de-1995", "uid": "b14f54b7dce444188fe66468aff5f192"}, {"description": "Lei Nº 399 que \"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 399 DE 1995", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d8814010714b44fda48656ccf7cc55e1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1995/lei-no-499-de-1995", "uid": "d8814010714b44fda48656ccf7cc55e1"}, {"description": "Lei Nº 400 que \"AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURAL MINAS.\"", 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"7710ff01322f4727a44dbe66f06de31b"}, {"description": "Lei Nº 393 que \"AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 393 DE 1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/57a1c0d7ea534c4382b4335889b162f0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1994/lei-no-493-de-1994", "uid": "57a1c0d7ea534c4382b4335889b162f0"}, {"description": "Lei Nº 394 que \"APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997.\"", "title": "LEI Nº 394 DE 1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6f7ab68ded4e4538b074efb03f5a170f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1994/lei-no-494-de-1994", "uid": "6f7ab68ded4e4538b074efb03f5a170f"}, {"description": "Lei Nº 395 que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO VINCULAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE “CODEMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 395 DE 1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/893187fd4a564e4e91eec068a8b111a6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1994/lei-no-495-de-1994", "uid": "893187fd4a564e4e91eec068a8b111a6"}, {"description": "Lei Nº 371 que \"CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 371 DE 1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f5bb1b107feb4b7ba812f65d918a58e0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1993/lei-no-371-de-1993", "uid": "f5bb1b107feb4b7ba812f65d918a58e0"}, {"description": "Lei Nº 372 que \"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 372 DE 1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ff6b865fa0b34e7daa9a8c8a26596b29", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1993/lei-no-372-de-1993", "uid": "ff6b865fa0b34e7daa9a8c8a26596b29"}, {"description": "Lei Nº 373 que \"DA CUMPRIMENTO AO ARTIGO 22 DA LEI N°351/91 DE 01 DE JULHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 373 DE 1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/eeff76ddd8be499da3f49a500ab249fa", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1993/lei-no-373-de-1993", "uid": "eeff76ddd8be499da3f49a500ab249fa"}, {"description": "Lei Nº 374 que \"CRIA CARGO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 374 DE 1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/444a7de0ab29465fa2b2bdc766cb3842", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1993/lei-no-374-de-1993", "uid": "444a7de0ab29465fa2b2bdc766cb3842"}, {"description": "Lei Nº 375 que \"DA CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°351/91 DE 01 DE JULHO DE 1991 E CONTEM OUTRA PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 375 DE 1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1b28c5173b814a8a9b64fc1261f3b372", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1993/lei-no-375-de-1993", "uid": "1b28c5173b814a8a9b64fc1261f3b372"}, {"description": "Lei Nº 376 que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 376 DE 1993", "creator": "adm", "uri": 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REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.", "title": "SOLICITAÇÃO 12", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a8977a6fd666498eb0aa6b7b1ba43ab2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-12", "uid": "a8977a6fd666498eb0aa6b7b1ba43ab2"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE PEÇAS, OLEO LUBRIFICANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E LAVAGEM GERAL PARA O VEÍCULO CRONOS SIC7G09, DESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "title": "SOLICITAÇÃO 10", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d46aed5df7844ab2912516f75e098de3", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-10", "uid": "d46aed5df7844ab2912516f75e098de3"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL", "title": "SOLICITAÇÃO 11", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/eb9ef89bfd834a019a4ca1172abf95b2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-11", "uid": "eb9ef89bfd834a019a4ca1172abf95b2"}, {"description": "", "title": "CONTRATO N.º 12/2024 - CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE LANCHE PARA AS ATIVIDADES E REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e81da0bdae814c9ebb6bbcc2b5665a02", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-n-o-12-2024-contrato-para-a-prestacao-de-servicos-de-confeccao-de-lanche-para-as-atividades-e-reunioes-da-camara-municipal", "uid": "e81da0bdae814c9ebb6bbcc2b5665a02"}, {"description": "", "title": "CONTRATO N.º 11/2024 - CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9f1cecc8f1174bbe82cdb9d545a6659f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-n-o-11-2024-contrato-para-a-aquisicao-de-moveis-planejados", "uid": "9f1cecc8f1174bbe82cdb9d545a6659f"}, {"description": "ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.", "title": "LEI N.º 925 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fb81279dd4c3476fb8e9feba1ec91b44", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-925-de-2024", "uid": "fb81279dd4c3476fb8e9feba1ec91b44"}, {"description": "", "title": "ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a779676667f4427fbf23c3d023673230", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-6a-reuniao-ordinaria-do-dia-29-de-abril-de-2024", "uid": "a779676667f4427fbf23c3d023673230"}, {"description": "", "title": "ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/af5ee53710c8414293889ad58081e19c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-7a-reuniao-ordinaria-do-dia-13-de-maio-de-2024", "uid": "af5ee53710c8414293889ad58081e19c"}, {"description": "", "title": "ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e51eb765c3ba42d58294d6899491d883", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-8a-reuniao-ordinaria-do-dia-27-de-maio-de-2024", "uid": "e51eb765c3ba42d58294d6899491d883"}, {"description": "", "title": "ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b6ddcf8aff2b4e02b3983b20b9d21594", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-9a-reuniao-ordinaria-do-dia-10-de-junho-de-2024", "uid": "b6ddcf8aff2b4e02b3983b20b9d21594"}, {"description": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "LEI N.º 926 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/31908b6a870841e78a1472248344c6a0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-926-de-2024", "uid": "31908b6a870841e78a1472248344c6a0"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK. ", "title": "LEI N.º 927 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/91f42c5b82ce4cbbbc3eaccc98d0f03e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-927-de-2024", "uid": "91f42c5b82ce4cbbbc3eaccc98d0f03e"}, {"description": "INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS DEFINE COMPÊTENCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "LEI N.º 928 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/abb0c39783af47c29f8b7f5dc5df33b7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-928-de-2024", "uid": "abb0c39783af47c29f8b7f5dc5df33b7"}, {"description": "Contratação de seguro veicular para o veículo desta Câmara Municipal o Cronos Placa SIC7G09.", "title": "SOLICITAÇÃO 13", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/072426c45c734268a466f18ac5b31ddb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-13", "uid": "072426c45c734268a466f18ac5b31ddb"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA O CRONOS PLACA SIC7G09 DESTA CÂMARA MUNICIPAIS CONTENDO: COBERTURA TOTAL, APP INVALIDEZ, DANOS MORAIS, DANOS CORPORAIS, DANOS MATERIAIS, DANOS A TERCEIROS, DANOS AOS VIDROS,DANOS AOS CASCO, CARRO RESERVA (15 DIAS), ASSISTÊNCIA 24HORAS.", "title": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 11", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/eba6bf805258471dba494b9f2e3e6ede", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/dispensa-2024/termo-de-homologacao-dispensa-11", "uid": "eba6bf805258471dba494b9f2e3e6ede"}, {"description": "", "title": "COMISSÕES DA CÂMARA EXERCICIO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/18a0ce94fb55465d9495260023d2d44b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes/comissoes-da-camara-exercicio-de-2024", "uid": "18a0ce94fb55465d9495260023d2d44b"}, {"description": "", "title": "PROCESSO SELETIVO 01 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e40cf1e1940c48fb853f20190fbebc5f", "identifier": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7397f6fe455b43e7ba88d6e4dc37fc1d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/estagiarias-do-cac/termos-de-compromisso-de-estagio-2024/termo-de-compromisso-de-estagio-estagiaria-geralda-helena-de-almeida-pereira", "uid": "7397f6fe455b43e7ba88d6e4dc37fc1d"}, {"description": "", "title": "TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO / ESTÁGIARIA NAYARA KELLY MARTINS DOS SANTOS", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f55d120d04aa492e8ed108678dea890e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/estagiarias-do-cac/termos-de-compromisso-de-estagio-2023/termo-de-compromisso-de-estagio-estagiaria-nayara-kelly-martins-dos-santos", "uid": "f55d120d04aa492e8ed108678dea890e"}, {"description": "", "title": "TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO / ESTÁGIARIA SOLANGE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VERTELO", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/cbcc034c5f3c4afe9a084c348b767b68", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/estagiarias-do-cac/termos-de-compromisso-de-estagio-2023/solange-de-fatima-de-oliveira-vertelo", "uid": "cbcc034c5f3c4afe9a084c348b767b68"}, {"description": "", "title": " ADIVITIVO CONTRATUAL PARA ESTAGIÁRIA NAYARA KELLEY MARTINS DOS SANTOS Nº 01/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9dea9017b1a74021a173b31a72f0ebb4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/aditivos/aditivos-2024/adivitivo-contratual-para-estagiaria-nayara-kelley-martins-dos-santos-no-01-2024", "uid": "9dea9017b1a74021a173b31a72f0ebb4"}, {"description": "", "title": "ADIVITIVO CONTRATUAL PARA ESTAGIÁRIA NAYARA KELLEY MARTINS DOS SANTOS Nº 02/2024", "creator": "adm", "uri": 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"", "title": "TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO / ESTÁGIARIA DAYSE LAURA DA SILVA OLIVEIRA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/86b050d3aeae4b50b2430026aababe97", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/estagiarias-do-cac/termos-de-compromisso-de-estagio-2020/termo-de-compromisso-de-estagio-estagiaria-dayse-laura-da-silva-oliveira", "uid": "86b050d3aeae4b50b2430026aababe97"}, {"description": "", "title": "TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO / ESTÁGIARIA DÉBORA GOMES PEREIRA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/674ca41fb41042e185c4a40e083a26c3", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/estagiarias-do-cac/termos-de-compromisso-de-estagio-2021/termo-de-compromisso-de-estagio-estagiaria-debora-gomes-pereira", "uid": "674ca41fb41042e185c4a40e083a26c3"}, {"description": "\"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\".", "title": "PORTARIA N.º 04 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ef99a03f4d49473ba62c08267f2d0cb6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2024/portaria-n-o-04-de-2024", "uid": "ef99a03f4d49473ba62c08267f2d0cb6"}, {"description": "INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RRECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK EM 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/744c9dd7efcf440ba03ebc4af3a05aac", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-do-ano-de-2023/resolucao-no-03-de-2023", "uid": "744c9dd7efcf440ba03ebc4af3a05aac"}, {"description": "Resolução Nº02 que “DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "RESOLUÇÃO Nº 02 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0bae703e5c1d40e092bca459ffe41ee3", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2021/resolucao-no-02-de-2021.pdf", "uid": "0bae703e5c1d40e092bca459ffe41ee3"}, {"description": "Resolução Nº 03 que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2020”. ", "title": "RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e6575c4f806044bb87311944461adecd", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2021/resolucao-no-03-de-2021", "uid": "e6575c4f806044bb87311944461adecd"}, {"description": "Lei Nº 480 que \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK AO GOVERNADOR ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO.\"", "title": "LEI Nº 480 DE 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0f29963646db4d49b251d7eb7c39640a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2002/lei-no-480-de-2002", "uid": "0f29963646db4d49b251d7eb7c39640a"}, {"description": "Lei Nº 481 que \"AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NA DÍVIDA ATIVA DO  ITPT IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA.\"", "title": "LEI Nº 481 DE 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/aa568a26feff479789407f722c8fcbdf", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2002/lei-no-481-de-2002", "uid": "aa568a26feff479789407f722c8fcbdf"}, {"description": "Lei Nº 482 que \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK AO CABO PM. SR° GIOVANNI JOSÉ DA  SILVA.\"", "title": "LEI Nº 482 DE 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8bfdb7f334f04026a04e6a3ce19f9f04", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2002/lei-no-482-de-2002", "uid": "8bfdb7f334f04026a04e6a3ce19f9f04"}, {"description": "Lei Nº 483 que \"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 483 DE 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/be3e25bcbcec4b7d8fd43aa9fd6395ec", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2002/lei-no-483-de-2002", "uid": "be3e25bcbcec4b7d8fd43aa9fd6395ec"}, {"description": "Lei Nº 484 que \"ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO.\"", "title": "LEI Nº 484 DE 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6f43f28eb6374b9a99e6259a35227501", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2002/lei-no-484-de-2002", "uid": "6f43f28eb6374b9a99e6259a35227501"}, {"description": "Lei Nº 485 que \"CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK.\"", "title": "LEI Nº 485 DE 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a0f193e381514fecb324181f9b61aacb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2002/lei-no-485-de-2002", "uid": "a0f193e381514fecb324181f9b61aacb"}, {"description": "Lei Nº 486 que \"AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE PERDA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.\"", "title": "LEI Nº 486 DE 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/38f3d952ad4d4bb7af914cf81077ca46", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2002/lei-no-486-de-2002", "uid": "38f3d952ad4d4bb7af914cf81077ca46"}, {"description": "Lei Nº 487 que \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESPESAS MENSAIS COM O CIRCUITO DOS DIAMANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 487 DE 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d24ba7f28ff24323a2c567c54f6329c1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2002/lei-no-487-de-2002", "uid": "d24ba7f28ff24323a2c567c54f6329c1"}, {"description": "Lei Nº 489 que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.\"", "title": "LEI Nº 489 DE 2002", "creator": "adm", "uri": 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PALHA E CACHIMBO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK.\"", "title": "LEI Nº 479 DE 2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e5e2ff27b2914946b0d1858ec75468e0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2001/lei-no-479-de-2001", "uid": "e5e2ff27b2914946b0d1858ec75468e0"}, {"description": "Lei Nº 458 que \"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.\"", "title": "LEI Nº 458 DE 2000", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6219b78fc3b44941b8d49f2451940416", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2000/lei-no-458-de-2000", "uid": "6219b78fc3b44941b8d49f2451940416"}, {"description": "Lei Nº 459 que \"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 459 DE 2000", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/04975a90403b4403b09a121ed963537b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2000/lei-no-459-de-2000", "uid": "04975a90403b4403b09a121ed963537b"}, {"description": "Lei Nº 460 que \"AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE PERDA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA.\"", "title": "LEI Nº 460 DE 2000", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fd3cbf4b6eb04f9dab9acbb7f947c67b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2000/lei-no-460-de-2000", "uid": "fd3cbf4b6eb04f9dab9acbb7f947c67b"}, {"description": "Lei Nº 461 que \"FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 461 DE 2000", "creator": "adm", "uri": 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que \"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 349 DE 1990 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f195fbaabe9a49e7958a7dcd30967ccb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1990/lei-no-349-de-1990", "uid": "f195fbaabe9a49e7958a7dcd30967ccb"}, {"description": "Lei Nº 712 que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 712 DE 2014 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5771383626d043c89e08cc766d10a8a7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2015-1/lei-712-de-2014", "uid": "5771383626d043c89e08cc766d10a8a7"}, {"description": "Lei Nº 726 que “CRIA NOVO PLANO DECENEAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 726 DE 2015 ", "creator": "adm", 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A Bandeira é representada por um retângulo verde e branco.  o verde representa as nossas matas e campos, e o branco, os diamantes e cristais, riquezas naturais do Município. No centro tem um brasão amarelo com as inscrições: PRESIDENTE KUBITSCHEK. As extremidades do brasão são amarelas representando o ouro do nosso solo, e a inscrição tem letras vermelhas representando o café. \r\n\r\nNOME: Juntamente com a ideia de emancipação surgiu também  a ideia de mudança de nome de tijucal para Presidente Kubitschek, em homenagem ao Ilustre Juscelino Kubitschek de Oliveira.  Em 1º de março de 1963 foi instalado o Município de Presidente Kubitschek. Foi desatada a fita simbólica pelo Juiz de Direito da Primeira comarca de Diamantina, DR; Benetido Starling. \r\n\r\nINTENDÊNCIA:\r\nFoi nomeado pelo Sr. Governador, o intendente, José Aloísio Barbosa de Andrade.  Este tinha a finalidade de  organizar a prefeitura e preparar para a eleição direta do Primeiro Prefeito. O intendente governou por seis meses. A eleição se deu em 15 de junho de 1963. Em 31 de agosto do mesmo ano, foi empossada a primeira Câmara. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n", "title": "Bandeira de Presidente Kubitschek", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fd6eb53214d449f38586476bfc9822a2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/institucional/historia/bandeira-de-presidente-kubitschek", "uid": "fd6eb53214d449f38586476bfc9822a2"}, {"description": "", "title": "ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5672b23fe77f454481576104c47de72b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-2022/reunioes-ordinarias/ata-da-primeira-reuniao-ordinaria-do-dia-14-de-fevereiro-de-2022", "uid": "5672b23fe77f454481576104c47de72b"}, {"description": "", "title": "ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022", "creator": "adm", "uri": 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"INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL \"PRESIDENTE KUBITSCHEK\" EM 2023 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.", "title": "RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b2ff99131fb647f8bea7258ae2d08a88", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-do-ano-de-2022/resolucao-no-04-de-2022", "uid": "b2ff99131fb647f8bea7258ae2d08a88"}, {"description": "Lei Nº 751 que \"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 688 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017.\"", "title": "LEI Nº 751 DE 2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c08fbf1ef4774429b32d0a2006955fbd", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-sancionadas-em-2016/lei-751-2016", "uid": "c08fbf1ef4774429b32d0a2006955fbd"}, {"description": "", "title": "TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DA EMPRESA HLH ASSESSORIA E CONSUTORIA LTDA. 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3218fc20e26b473d8e440e2378fe395c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-hlh/terceiro-termo-de-aditivo-da-empresa-hlh-assessoria-e-consutoria-ltda-2020", "uid": "3218fc20e26b473d8e440e2378fe395c"}, {"description": "", "title": "QUARTO TERMO DE ADITIVO DA EMPRESA HLH ASSESSORIA E CONSUTORIA LTDA. 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1addeb9503704b79a8eb8b619414b442", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-hlh/quarto-termo-de-aditivo-da-empresa-hlh-assessoria-e-consutoria-ltda-2021", "uid": "1addeb9503704b79a8eb8b619414b442"}, {"description": "", "title": "QUINTO TERMO DE ADITIVO DA EMPRESA HLH ASSESSORIA E CONSUTORIA LTDA. 2022", "creator": "adm", "uri": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2021/resolucao-no-03-que-ndica-os-homenageados-para-receber-a-medalha-de-honra-ao-merito-municipal-presidente-kubitschek-em-2022-e-da-outras-providencias", "uid": "a87c07384ee341a4b5edebf0e09fccbf"}, {"description": "", "title": "ADITIVO CONTRATUAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FAXINA 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/aba9e4246435474796f4683796d8db45", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/contratos-adminstrativos/contratos-administrativos-2023/aditivo-contratual-contrato-administrativo-no-04-prestacao-de-servicos-de-faxina-2023", "uid": "aba9e4246435474796f4683796d8db45"}, {"description": "INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 787 DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9e4adc6cdc3248afaa40b34af52f4cce", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/lei-no-787-de-2018", "uid": "9e4adc6cdc3248afaa40b34af52f4cce"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de lanche para as atividades do projeto do Parlamento Jovem e para as reuniões da Câmara Municipal de Presidente Kubitschek durante o ano de 2025.", "title": "AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO/PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 05/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 06/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ad9a3a6450864c4e82280ebf255716c0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/resultados-2025/aviso-de-resultado-de-licitacao-publicacao-dispensa-de-licitacao-no-05-2025-processo-administrativo-no-06-2025", "uid": "ad9a3a6450864c4e82280ebf255716c0"}, {"description": "", "title": "ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f76376b079134788b90f7d6cd7e1000d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-11a-reuniao-ordinaria-do-dia-12-de-agosto-de-2024", "uid": "f76376b079134788b90f7d6cd7e1000d"}, {"description": "", "title": "ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/637a0c9a51334da08e81995fc7615578", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-12a-reuniao-ordinaria-do-dia-12-de-agosto-de-2024", "uid": "637a0c9a51334da08e81995fc7615578"}, {"description": "", "title": "ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c7d7302cac8c44178f935f4f54cdafc8", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-13a-reuniao-ordinaria-do-dia-09-de-setembro-de-2024", "uid": "c7d7302cac8c44178f935f4f54cdafc8"}, {"description": "", "title": "CONTRATO N.º 15 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO “CURSO AVANÇADO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”, A SER REALIZADO NOS DIAS 11 A 13 DE SETEMBRO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/97c48ba9ba944a2a8b488dd57d90d108", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-n-o-14-contratacao-de-empresa-para-ministrar-curso-201ccurso-avancado-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos201d-a-ser-realizado-nos-dias-11-a-13-de-setembro-na-cidade-de-belo-horizonte", "uid": "97c48ba9ba944a2a8b488dd57d90d108"}, {"description": "Lei Nº 650 que \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL\".", "title": "LEI Nº 650 DE 2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/55c9fa40afa34b4babd11ff2b1bbe0e3", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2012/lei-no-650-de-2012", "uid": "55c9fa40afa34b4babd11ff2b1bbe0e3"}, {"description": "Lei Nº 649 que \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIEMNTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 649 DE 2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5a8f028335544f288e9eb0a7fe2e0dd9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2012/lei-no-649-de-2012", "uid": "5a8f028335544f288e9eb0a7fe2e0dd9"}, {"description": "", "title": "ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c0e583a700ba4cc7b63df3db47ba2a61", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-14a-reuniao-ordinaria-do-dia-30-de-setembro-de-2024", "uid": "c0e583a700ba4cc7b63df3db47ba2a61"}, {"description": "", "title": "ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7da06e983a974be8a2a3d783971e37b4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-15a-reuniao-ordinaria-do-dia-21-de-outubro-de-2024", "uid": "7da06e983a974be8a2a3d783971e37b4"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CERTIDÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS, DOS VALORES EM TESOURARIA, DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE, DAS CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS E OUTROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.”.", "title": "PORTARIA N.º 06 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/589f3213dba845789f1370fd4cec1656", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2024/portaria-n-o-06-de-2024", "uid": "589f3213dba845789f1370fd4cec1656"}, {"description": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2024.", "title": "SOLICITAÇÃO 18", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bb22049ce9cd4fcf99de41c8c46d7ef0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-18", "uid": "bb22049ce9cd4fcf99de41c8c46d7ef0"}, {"description": "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE  UM CONJUNTO COMPLETO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA A CÂMARA MUNICIPAL.", "title": "SOLICITAÇÃO 17", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1b802ed3983648768bb64cf8282c2bf4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-17", "uid": "1b802ed3983648768bb64cf8282c2bf4"}, {"description": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2024.", "title": "TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N.º 15 / PROCESSO N.º 17", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9739a1ed15ef435895bb188c20fcd97c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/dispensa-2024/termo-de-ratificacao-dispensa-n-o-15-processo-n-o-17", "uid": "9739a1ed15ef435895bb188c20fcd97c"}, {"description": "", "title": "CONTRATO N.º 17 - Prestação de serviços especializados para organização do Evento de Encerramento das Atividades Legislativas do ano de 2024.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/deecb7194d3e4bcba8f804ae62e4b597", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-n-o-17-prestacao-de-servicos-especializados-para-organizacao-do-evento-de-encerramento-das-atividades-legislativas-do-ano-de-2024", "uid": "deecb7194d3e4bcba8f804ae62e4b597"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE POSSE.", "title": "SOLICITAÇÃO 19", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/51c33648d2d7425eadb5938e22595b8a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-19", "uid": "51c33648d2d7425eadb5938e22595b8a"}, {"description": "“INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "RESOLUÇÃO N.º 05 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9e3f11cf111f4054b58eb3734f9ecbed", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-do-ano-de-2024/resolucao-n-o-05-de-2024", "uid": "9e3f11cf111f4054b58eb3734f9ecbed"}, {"description": "“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI N.º 932 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/43e3d713d1be42599f1d490ef78d4173", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-932-de-2024", "uid": "43e3d713d1be42599f1d490ef78d4173"}, {"description": "“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 849, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.”. ", "title": "LEI N.º 933 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2e44a37381ed495e8c10df3eff1ecae1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-933-de-2024", "uid": "2e44a37381ed495e8c10df3eff1ecae1"}, {"description": "", "title": "CONTRATO N.º 16 - Aquisição e instalação de um conjunto completo de sistema de câmeras de segurança para a Câmara Municipal.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9ccfd83186c7436e86121e1ccc717fed", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-n-o-16-aquisicao-e-instalacao-de-um-conjunto-completo-de-sistema-de-cameras-de-seguranca-para-a-camara-municipal", "uid": "9ccfd83186c7436e86121e1ccc717fed"}, {"description": "\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS VEREADORES, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR A FORMAÇÃO E O APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS SOBRE A FUNÇÃO LEGISLATIVA, PROCEDIMENTOS INTERNOS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK\".", "title": "PORTARIA N.º 07 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/66e08193470848808747e344c5e0fc88", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2024/portaria-n-o-07-de-2024", "uid": "66e08193470848808747e344c5e0fc88"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O PROCEDIMENTO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG.”. ", "title": "PORTARIA N.º 08 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d64a955e42c8450b82f12b400e438332", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2024/portaria-n-o-08-de-2024", "uid": "d64a955e42c8450b82f12b400e438332"}, {"description": "", "title": "ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/122daba6926342559553ed21449736d5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-16a-reuniao-ordinaria-do-dia-28-de-outubro-de-2024", "uid": "122daba6926342559553ed21449736d5"}, {"description": "", "title": "ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6616236ef66c43259e2c74834e5cceed", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-17a-reuniao-ordinaria-do-dia-11-de-novembro-de-2024", "uid": "6616236ef66c43259e2c74834e5cceed"}, {"description": "", "title": "CONTRATO N.º 18/2024 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização do evento de posse. ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3827402a3628407b8fb6d80e9060a200", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-n-o-18-2024-contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-servicos-de-organizacao-do-evento-de-posse", "uid": "3827402a3628407b8fb6d80e9060a200"}, {"description": "“REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, POR PARTE DOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E PARA REPRESENTAÇÃO OFICIAL E DÁ PROVIDENCIAS.”.", "title": "RESOLUÇÃO N.º 06 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a4a34f25d11a470fa5e3ad33e434ae28", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-do-ano-de-2024/resolucao-n-o-06-de-2024", "uid": "a4a34f25d11a470fa5e3ad33e434ae28"}, {"description": "“ALTERA A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "RESOLUÇÃO N.º 07 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/44767cddfd1f4284a3cbbb1e7d4fa05a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-do-ano-de-2024/resolucao-n-o-07-de-2024", "uid": "44767cddfd1f4284a3cbbb1e7d4fa05a"}, {"description": "“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.”", "title": "PORTARIA N.º 09 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/986c8d017ef84f04ae99f5a73939d011", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2024/portaria-n-o-09-de-2024", "uid": "986c8d017ef84f04ae99f5a73939d011"}, {"description": "“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.”", "title": "PORTARIA N.º 09 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/efc4fc3911554da2b6e7067c536631cf", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/institucional/noticias/portaria-n-o-09-de-2024", "uid": "efc4fc3911554da2b6e7067c536631cf"}, {"description": "", "title": "SEGUNDO ADITIVO / 05 DE NOVEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e847a76518f04acca99be55da994f5a6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-prefeitura-municipal-de-pk/segundo-aditivo-05-de-novembro-de-2024", "uid": "e847a76518f04acca99be55da994f5a6"}, {"description": "“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024, e altera a redação do inciso II, no art.4º da Lei Municipal n.º 907 de 28 de novembro de 2023.”.", "title": "LEI N.º 934 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/10e6c6d79ef845bab5f85633e425e25c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-934-de-2024", "uid": "10e6c6d79ef845bab5f85633e425e25c"}, {"description": "", "title": "ATA DE POSSE PREFEITO E VICE-PREFEITA EM 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4f269ba76a3d49d0926242947051ce7d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-especiais/ata-de-posse-prefeito-e-vice-prefeito-em-2025", "uid": "4f269ba76a3d49d0926242947051ce7d"}, {"description": "", "title": "ATA DE POSSE DOS VEREADORES EM 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/675f66c5b4d948f9a623827408bf845e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-especiais/ata-de-posse-dos-vereadores-em-2025", "uid": "675f66c5b4d948f9a623827408bf845e"}, {"description": "“Dispõe sobre o sistema de cultura, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura e dá outras providências”", "title": "LEI N.º 919 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/829d4abf75c04fb5857c997bb9e7a1bc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-919-de-2024", "uid": "829d4abf75c04fb5857c997bb9e7a1bc"}, {"description": "", "title": "ADITIVO CONTRATUAL N.º 02 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FAXINA 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b24e734ccad14066bd20409ecc5ce75c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/contratos-adminstrativos/contratos-administrativos-2025/aditivo-contratual-n-o02-contrato-administrativo-no-04-2024-prestacao-de-servicos-de-faxina-2025", "uid": "b24e734ccad14066bd20409ecc5ce75c"}, {"description": "", "title": "ADITIVO CONTRATUAL N.º 01 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MOTORISTA 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/09d570a4a486460eb80b2a0db2af4be4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/contratos-adminstrativos/contratos-administrativos-2025/aditivo-contratual-n-o-01-contrato-administrativo-no-04-2024-prestacao-de-servicos-motorista-2025", "uid": "09d570a4a486460eb80b2a0db2af4be4"}, {"description": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMPRADORA E AVALIADORA, E GESTORA DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK\".", "title": "PORTARIA N.º 01 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/71db5d53404041a49ea0765e1b088e1f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2025/portaria-n-o-01-2025", "uid": "71db5d53404041a49ea0765e1b088e1f"}, {"description": "NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PORTARIA N.º 02 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e50f38ef15c646c7ace9c689ff27de29", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2025/portaria-n-o-02-2025", "uid": "e50f38ef15c646c7ace9c689ff27de29"}, {"description": "NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA COMISSÃO DE APOIO.", "title": "PORTARIA N.º 03 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f7333047c6ef41a4b6bf4151c84b44f9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2025/portaria-n-o-03-2025", "uid": "f7333047c6ef41a4b6bf4151c84b44f9"}, {"description": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PORTARIA N.º 04 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/df51833fdc884284a6c19e3b5ae2b452", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2025/portaria-n-o-04-2025", "uid": "df51833fdc884284a6c19e3b5ae2b452"}, {"description": "", "title": "MESA DIRETORA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/27c8d96108f940bfa63fdb30912ce343", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-bienio-2025-2026/846x1269%20-1.png", "uid": "27c8d96108f940bfa63fdb30912ce343"}, {"description": "", "title": "Plano de Contratação", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d0f2c9aab00b4fca8f5109ef79c5360d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/plano-de-contratacao/plano-de-contratacao", "uid": "d0f2c9aab00b4fca8f5109ef79c5360d"}, {"description": "", "title": "Sobre o Planejamento do PCA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/26e28cb325ed4c6bb10ee55060f7c3bb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/plano-de-contratacao/sobre-o-planejamento-do-pca", "uid": "26e28cb325ed4c6bb10ee55060f7c3bb"}, {"description": "", "title": "MESA DIRETORA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/24e7b08c67014e249cff3db4901607bc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1", "uid": "24e7b08c67014e249cff3db4901607bc"}, {"description": "", "title": "MESA DIRETORA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/638d6fded5ee44358a25eaceb554eaa0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-2", "uid": "638d6fded5ee44358a25eaceb554eaa0"}, {"description": "", "title": "COMISSÕES LEGISLATIVAS EXERCÍCIOS 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/863059cddf634a3eb4ba9b6ff8f32aee", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes/comissoes-legislativas-2025", "uid": "863059cddf634a3eb4ba9b6ff8f32aee"}, {"description": "HOMOLOGAÇÃO", "title": "INEXIBILIDADE Nº 001 / PROCESSO Nº 001 - 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f135907f038b4585b0f3743e21a91b31", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/inexibilidade/1inexibilidade-no-001-processo-no-001-2025/inexibilidade-no-001-processo-no-001-2025", "uid": "f135907f038b4585b0f3743e21a91b31"}, {"description": "", "title": "COTAÇÃO  FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/72cb4f7989b840aeaea4350a4675a6c4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2025/cotacao-fornecimento-de-combustivel", "uid": "72cb4f7989b840aeaea4350a4675a6c4"}, {"description": "", "title": "HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5549cd546a424739abc17cdf502e4ba6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/inexibilidade/1inexibilidade-no-001-processo-no-001-2025/homologacao-inexigibilidade-001-2025", "uid": "5549cd546a424739abc17cdf502e4ba6"}, {"description": "", "title": "CONTRATO 01-2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f50eb173aa664a5aab7a676abfe5213f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/inexibilidade/1inexibilidade-no-001-processo-no-001-2025/contrato-01-2025", "uid": "f50eb173aa664a5aab7a676abfe5213f"}, {"description": "Contratação de empresa especializada no fornecimento de derivado de petróleo, tipo combustível (gasolina comum), para o abastecimento do veículo Cronos placa SIC7G09 desta Câmara, no exercício de 2025.", "title": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº. 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 001/2025 - POSTO TIJUCAL", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/de06294e0bca4d03a1ce85d491416a4b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/dispensa-2025/inexigibilidade-de-licitacao-no-001-2025-processo-administrativo-no-001-2025-posto-tijucal", "uid": "de06294e0bca4d03a1ce85d491416a4b"}, {"description": " Contratação de empresa para a prestação de serviços para acesso à Internet Banda Larga por meio de Cabo/Fibra Ótica e telefonia fixa para esta Câmara.", "title": "Processo 4/2025 - Dispensa 3/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/07a6f0a5d8d447d78099d3fecfd1de58", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/dispensa-2025/processo-4-2025-dispensa-3-2025", "uid": "07a6f0a5d8d447d78099d3fecfd1de58"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a prestação de\r\nserviços para acesso à Internet Banda Larga por meio de Cabo/Fibra Ótica e\r\ntelefonia fixa para esta Câmara.\r\n", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 04/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ecdcc36b0f0b43a8a4be2e3b98f425d9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/avisos-de-dispensa-2025/aviso-de-dispensa-de-licitacao-dispensa-de-licitacao-no-03-2025-processo-administrativo-no-04-2025", "uid": "ecdcc36b0f0b43a8a4be2e3b98f425d9"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, materiais eletroeletrônicos, materiais de limpeza e higienização para a Câmara Municipal.", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 02/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/55072f2fff06489788d4a7df58574e91", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/avisos-de-dispensa-2025/aviso-de-dispensa-de-licitacao-dispensa-de-licitacao-no-01-2025-processo-administrativo-no-02-2025", "uid": "55072f2fff06489788d4a7df58574e91"}, {"description": "Contratação para: Aquisição de materiais de expediente e papelaria para atender às necessidades administrativas desta Câmara Municipal conforme detalhamento. ", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 03/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e6f86a60a619469c9ebfc03d15a62820", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/avisos-de-dispensa-2025/aviso-de-dispensa-de-licitacao-dispensa-de-licitacao-no-02-2025-processo-administrativo-no-03-2025", "uid": "e6f86a60a619469c9ebfc03d15a62820"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE DERIVADO DE PETRÓLEO, TIPO COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO CRONOS PLACA SIC7G09, NO EXERCÍCIO DE 2025.", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: Nº. 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 01/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7545b84cc22f457c9b5bfc105837a2fc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/avisos-de-dispensa-2025/cotacao-fornecimento-de-combustivel", "uid": "7545b84cc22f457c9b5bfc105837a2fc"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a prestação de serviços para acesso à Internet Banda Larga por meio de Cabo/Fibra Ótica e telefonia fixa para esta Câmara.\r\n", "title": "AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO/PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 04/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/841e0510d6d64e109379efa02ba0b721", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/resultados-2025/aviso-de-resultado-de-licitacao-publicacao-dispensa-de-licitacao-no-03-2025-processo-administrativo-no-04-2025", "uid": "841e0510d6d64e109379efa02ba0b721"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, materiais eletroeletrônicos, materiais de limpeza e higienização para a Câmara Municipal.\r\n", "title": "AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO/PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 02/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/75e881ce37de4a7795e94faa29c7ed1b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/resultados-2025/aviso-de-resultado-de-licitacao-publicacao-dispensa-de-licitacao-no-01-2025-processo-administrativo-no-02-2025", "uid": "75e881ce37de4a7795e94faa29c7ed1b"}, {"description": "Contratação para: Aquisição de materiais de expediente e papelaria para atender às necessidades administrativas desta Câmara Municipal conforme detalhamento. ", "title": "AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO/PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 03/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/51f1278886c14af395095a4e5afbf037", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/resultados-2025/aviso-de-resultado-de-licitacao-publicacao-dispensa-de-licitacao-no-02-2025-processo-administrativo-no-03-2025", "uid": "51f1278886c14af395095a4e5afbf037"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de derivado de petróleo, tipo combustível (gasolina comum), para o abastecimento do veículo Cronos placa SIC7G09 desta Câmara, no exercício de 2025.", "title": "AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO/PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº. 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 001/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6c391ba890b44a579db27010b4fcd13c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/resultados-2025/aviso-de-resultado-de-licitacao-publicacao-inexigibilidade-de-licitacao-no-001-2025-processo-administrativo-no-001-2025", "uid": "6c391ba890b44a579db27010b4fcd13c"}, {"description": "Objeto da Licitação: Aquisição de materiais de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, materiais eletroeletrônicos, materiais de limpeza e higienização para a Câmara Municipal.\r\n", "title": "PUBLICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO RELATIVO A DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 02/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a621dfcb8da047ff86bec9c47002abff", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/extrato-de-publicacoes-dos-contratos/publicacao-extrato-de-publicacao-do-contrato-relativo-dispensa-de-licitacao-no-01-2025-processo-administrativo-no-02-2025", "uid": "a621dfcb8da047ff86bec9c47002abff"}, {"description": "Objeto da Licitação: Aquisição de materiais de expediente e papelaria para atender às necessidades administrativas desta Câmara Municipal conforme detalhamento. ", "title": "PUBLICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO RELATIVO A: DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 03/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/15c0e923143244f6bf462377632f8b6d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/extrato-de-publicacoes-dos-contratos/publicacao-extrato-de-publicacao-do-contrato-relativo-a-dispensa-de-licitacao-no-02-2025-processo-administrativo-no-03-2025", "uid": "15c0e923143244f6bf462377632f8b6d"}, {"description": "Objeto da Licitação: Contratação de empresa para a prestação de serviços para acesso à Internet Banda Larga por meio de Cabo/Fibra Ótica e telefonia fixa para esta Câmara.", "title": "PUBLICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO RELATIVO A: DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 04/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f34d5c6f3b7b45758b31a00a7c921d3d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/extrato-de-publicacoes-dos-contratos/publicacao-extrato-de-publicacao-do-contrato-relativo-a-dispensa-de-licitacao-no-03-2025-processo-administrativo-no-04-2025", "uid": "f34d5c6f3b7b45758b31a00a7c921d3d"}, {"description": "Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada no fornecimento de derivado de petróleo, tipo combustível (gasolina comum), para o abastecimento do veículo Cronos placa SIC7G09 desta Câmara, no exercício de 2025.\r\n", "title": "PUBLICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N.º 001/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 001/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6ec17f7526d64fed91912b6b6f954ef3", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/extrato-de-publicacoes-dos-contratos/publicacao-extrato-de-publicacao-do-contrato-relativo-ao-processo-n-o-001-2025-inexigibilidade-n-o-001-2025", "uid": "6ec17f7526d64fed91912b6b6f954ef3"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de prisma de mesa e molduras em alumínio para honrarias.", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 05/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fea35b16d11040b7be213479f49972d0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/avisos-de-dispensa-2025/aviso-de-dispensa-de-licitacao-dispensa-de-licitacao-no-04-2025-processo-administrativo-no-05-2025", "uid": "fea35b16d11040b7be213479f49972d0"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de prisma de mesa e molduras em alumínio para honrarias.", "title": "AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO/PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 05/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1efafd7fc67845b58595ab455e34aa77", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/resultados-2025/aviso-de-resultado-de-licitacao-publicacao-dispensa-de-licitacao-no-04-2025-processo-administrativo-no-05-2025", "uid": "1efafd7fc67845b58595ab455e34aa77"}, {"description": "Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada no fornecimento de derivado de petróleo, tipo combustível (gasolina comum), para o abastecimento do veículo Cronos placa SIC7G09 desta Câmara, no exercício de 2025.", "title": "CONTRATO N.º 01 2025 - PROCESSO N.º 001/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 001/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/cb23492048bc4c19ab828abe40677175", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2025/contrato-n-o-01-2025-processo-n-o-001-2025-inexigibilidade-n-o-001-2025", "uid": "cb23492048bc4c19ab828abe40677175"}, {"description": "Objeto da Licitação: Aquisição de materiais de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, materiais eletroeletrônicos, materiais de limpeza e higienização para a Câmara Municipal.", "title": "CONTRATO N.º 02 2025 - PROCESSO N.º 02/2025 DISPENSA N.º 01/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0cd986f8ec954b48b8e0520552eb6ca0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2025/contrato-n-o-02-2025-processo-n-o-02-2025-dispensa-n-o-01-2025", "uid": "0cd986f8ec954b48b8e0520552eb6ca0"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "title": "CONTRATO N.º 03 2025 - PROCESSO N.º 03/2025 DISPENSA N.º 02/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f7a6a7e69bde4305a5b0a5187e89e928", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2025/contrato-n-o-02-2025-processo-n-o-03-2025-dispensa-n-o-02-2025", "uid": "f7a6a7e69bde4305a5b0a5187e89e928"}, {"description": "TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA AMM LICITA BY LICITAR DIGITAL.", "title": "TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 01/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/490da7842fd54ef78c88f7489ccbe8f7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/termos-de-homologacao/2025/termo-de-cooperacao-tecnica-n-o-01-2025", "uid": "490da7842fd54ef78c88f7489ccbe8f7"}, {"description": "Objeto do certame: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, NÃO VITALÍCIO PELO PRAZO DE (12) DOZE MESES, DO DIREITO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVA, APOIO PARLAMENTAR E HOSPEDAGEM DE PORTAL WEB PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.", "title": "PREGÃO N.º 01/2025 - Processo Licitatório: nº 08/2025 - Pregão Eletrônico: nº 01/2025.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/201fbafef90f4ec5b35621d8fa7985e7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/pregao-2025/pregao-n-o-01-2025-processo-licitatorio-no-08-2025-pregao-eletronico-no-01-2025", "uid": "201fbafef90f4ec5b35621d8fa7985e7"}, {"description": "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO(A) PARA ATUAR NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.", "title": "EDITAL N.º 01/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d09b4aafe41348b88db23be68ddba2b6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/processo-seletivo-2025/edital-n-o-01-2025", "uid": "d09b4aafe41348b88db23be68ddba2b6"}, {"description": "", "title": "TERMO DE COLABORAÇÃO - PREFEITURA ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/98af097ab6bb440b9a52fb52d9d688d8", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/termos-de-homologacao/2025/termo-de-colaboracao-prefeitura", "uid": "98af097ab6bb440b9a52fb52d9d688d8"}, {"description": "Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, ornamentação e buffet da reunião especial de entrega de honrarias municipais da cidade de Presidente Kubitschek do ano de 2025.", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 06/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 07/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ac43018e95a94d3c8c6a470313eaf0c8", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/avisos-de-dispensa-2025/aviso-de-dispensa-de-licitacao-dispensa-de-licitacao-no-06-2025-processo-administrativo-no-07-2025", "uid": "ac43018e95a94d3c8c6a470313eaf0c8"}, {"description": "Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, ornamentação e buffet da reunião especial de entrega de honrarias municipais da cidade de Presidente Kubitschek do ano de 2025.", "title": "AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO/PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 06/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 07/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a1bcd4db7e8a4043ac4bbbc701b433a6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/resultados-2025/aviso-de-resultado-de-licitacao-publicacao-dispensa-de-licitacao-no-06-2025-processo-administrativo-no-07-2025", "uid": "a1bcd4db7e8a4043ac4bbbc701b433a6"}, {"description": "Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, ornamentação e buffet da reunião especial de entrega de honrarias municipais da cidade de Presidente Kubitschek do ano de 2025.", "title": "PUBLICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO RELATIVO A: DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 06/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 07/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/04557b00f2944bdc9f3fd28287b60372", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/extrato-de-publicacoes-dos-contratos/publicacao-extrato-de-publicacao-do-contrato-relativo-a-dispensa-de-licitacao-no-06-2025-processo-administrativo-no-07-2025", "uid": "04557b00f2944bdc9f3fd28287b60372"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Locação de imóvel (garagem) para o veículo Cronos, placa SIC7G09 desta Câmara Municipal.", "title": "AVISO - INEXIGIBILIDADE: Nº. 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d232ad92573348dd96a85805aa2b0b11", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/avisos-de-dispensa-2025/aviso-de-dispensa-de-licitacao-inexigibilidade-no-02-2025-processo-administrativo-no-09-2025", "uid": "d232ad92573348dd96a85805aa2b0b11"}, {"description": "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO(A) PARA ATUAR NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.\r\nO RELATÓRIO COM O RESULTADO FINAL SERÁ DIVULGADO AINDA HOJE. ", "title": "RESULTADO PRELIMINAR", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3619109aea5544e09aaca3f2866d4e9c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/processo-seletivo-2025/resultado-preliminar", "uid": "3619109aea5544e09aaca3f2866d4e9c"}, {"description": "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO(A) PARA ATUAR NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E RELATÓRIO SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2025", "title": "RESULTADO FINAL E RELATÓRIO", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/79130673ab834ca0a8590192b08bf1f4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/processo-seletivo-2025/resultado-final-e-relatorio", "uid": "79130673ab834ca0a8590192b08bf1f4"}, {"description": "", "title": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/61d781063edf4cc4936639a62040505a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/contratos-adminstrativos/contratos-administrativos-2024/contrato-administrativo-no-01-auxiliar-administrativo-2024", "uid": "61d781063edf4cc4936639a62040505a"}, {"description": "", "title": "ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/14519a07493146c685196493db3d881d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2025/ata-da-1a-reuniao-ordinaria-do-dia-10-de-fevereiro-de-2025", "uid": "14519a07493146c685196493db3d881d"}, {"description": "", "title": "ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c57b59b93b094b5b8c89625f93e0b9b5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2025/ata-da-2a-reuniao-ordinaria-do-dia-24-de-fevereiro-de-2025", "uid": "c57b59b93b094b5b8c89625f93e0b9b5"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de lanche para as atividades do projeto do Parlamento Jovem e para as reuniões da Câmara Municipal de Presidente Kubitschek durante o ano de 2025.", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 05/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 06/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b3851c1d16b34d908d8110455b490b1f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes-avisos-de-dispensa-resultados-2025/avisos-de-dispensa-2025/aviso-de-dispensa-de-licitacao-dispensa-de-licitacao-no-05-2025-processo-administrativo-no-06-2025", "uid": "b3851c1d16b34d908d8110455b490b1f"}, {"description": "Objeto da Licitação: Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de lanche para as atividades do projeto do Parlamento Jovem e para as reuniões da Câmara Municipal de Presidente Kubitschek durante o ano de 2025.", "title": "PUBLICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO RELATIVO A: DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 05/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 056/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9eaa526a308c413bb2f7c87afdf1462e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/extrato-de-publicacoes-dos-contratos/publicacao-extrato-de-publicacao-do-contrato-relativo-a-dispensa-de-licitacao-no-05-2025-processo-administrativo-no-056-2025", "uid": "9eaa526a308c413bb2f7c87afdf1462e"}, {"description": "", "title": "TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO / ESTÁGIARIA MÁRCIA DA SILVA PINTO", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9075b38437464a679ca047fe729bfe3e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/processo-seletivo-2025/termo-de-compromisso-de-estagio-estagiaria-marcia-da-silva-pinto", "uid": "9075b38437464a679ca047fe729bfe3e"}, {"description": "", "title": "TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO / ESTÁGIARIA MÁRCIA DA SILVA PINTO", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/530c63c9856141bd9ca6d7942e2b93df", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/estagiarias-do-cac/termos-de-compromisso-de-estagio-2025/termo-de-compromisso-de-estagio-estagiaria-marcia-da-silva-pinto", "uid": "530c63c9856141bd9ca6d7942e2b93df"}, {"description": "", "title": "4ª REUNIÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/983272d8236547dd9f1020b3d1bb0b84", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/4a-reuniao-ordinaria-para-o-dia-31-de-marco-de-2025", "uid": "983272d8236547dd9f1020b3d1bb0b84"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, NÃO VITALÍCIO  PELO PRAZO DE (12) DOZE MESES, DO DIREITO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVA, APOIO PARLAMENTAR E HOSPEDAGEM DE PORTAL WEB PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG. ", "title": "RELATÓRIO DE AVALIÇÃO DA PROVA DE CONCEITO", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/36855dea7aa84d57a5731da2beb3ba87", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-presencial/relatorio-de-avalicao-da-prova-de-conceito", "uid": "36855dea7aa84d57a5731da2beb3ba87"}, {"description": "", "title": " ADIVITIVO CONTRATUAL PARA ESTAGIÁRIA LIDIANE RIBEIRO DA SILVA Nº 01/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/93faa3a4aba8461baa749d159e2bb3cb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-estagiarias-cac/adivitivo-contratual-para-estagiaria-lidiane-ribeiro-da-silva-no-01-2025", "uid": "93faa3a4aba8461baa749d159e2bb3cb"}, {"description": "", "title": "ADIVITIVO CONTRATUAL PARA ESTAGIÁRIA LIDIANE RIBEIRO DA SILVA Nº 02/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f61f572342c7443bbc700ac92713c538", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-estagiarias-cac/adivitivo-contratual-para-estagiaria-lidiane-ribeiro-da-silva-no-02-2025", "uid": "f61f572342c7443bbc700ac92713c538"}, {"description": "", "title": " ADIVITIVO CONTRATUAL PARA ESTAGIÁRIA LIDIANE RIBEIRO DA SILVA Nº 01/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d4fdeb889bf04fe8bf71cb53d6432c02", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/aditivos/aditivos-2025/adivitivo-contratual-para-estagiaria-lidiane-ribeiro-da-silva-no-01-2025", "uid": "d4fdeb889bf04fe8bf71cb53d6432c02"}, {"description": "", "title": "ADIVITIVO CONTRATUAL PARA ESTAGIÁRIA LIDIANE RIBEIRO DA SILVA Nº 02/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a32949880c2544d587e98a0bdadb5ebf", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/processo-seletivo/aditivos/aditivos-2025/adivitivo-contratual-para-estagiaria-lidiane-ribeiro-da-silva-no-02-2025", "uid": "a32949880c2544d587e98a0bdadb5ebf"}, {"description": "", "title": "ADITIVO CONTRATUAL N.º 01 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA  2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/400a97608ecb4103a9acefc65e060c15", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/contratos-adminstrativos/contratos-administrativos-2025/aditivo-contratual-n-o-01-contrato-administrativo-no-02-2024-prestacao-de-servicos-de-assessoria-juridica-2025", "uid": "400a97608ecb4103a9acefc65e060c15"}, {"description": "", "title": "ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f0d3287b309d4732a3606a98401464ff", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2025/ata-da-3a-reuniao-ordinaria-do-dia-10-de-marco-de-2025", "uid": "f0d3287b309d4732a3606a98401464ff"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, NÃO VITALÍCIO  PELO PRAZO DE (12) DOZE MESES, DO DIREITO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVA, APOIO PARLAMENTAR E HOSPEDAGEM DE PORTAL WEB PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG. ", "title": "Termo de Homologação Nº. Processo : 8 / 2025 Nº.Modalidade: 1 Modalidade: Pregão Eletrônico (14.133/21)", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f4f24923652249f08ab6e2a0834da505", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-presencial/termo-de-homologacao-no-processo-8-2025-no-modalidade-1-modalidade-pregao-eletronico-14-133-21", "uid": "f4f24923652249f08ab6e2a0834da505"}, {"description": "", "title": "ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1f822b90b28549e1abf30826ada33d2d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2025/ata-da-4a-reuniao-ordinaria-do-dia-31-de-marco-de-2025", "uid": "1f822b90b28549e1abf30826ada33d2d"}, {"description": "", "title": "LEI N.º 935 DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b0d01c61f4354b3590239172b2c9d206", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2025/lei-n-o-935-de-2025", "uid": "b0d01c61f4354b3590239172b2c9d206"}, {"description": "", "title": "LEI N.º 936 DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a923803fcbec4985acddb9617e1849ce", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2025/lei-n-o-936-de-2025", "uid": "a923803fcbec4985acddb9617e1849ce"}, {"description": "", "title": "LEI N.º 937 DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/17f7b9f2cc654c2da796f9e6a849f558", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2025/lei-n-o-937-de-2025", "uid": "17f7b9f2cc654c2da796f9e6a849f558"}, {"description": "", "title": "LEI N.º 939 DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/dd292b5190bd4378a47ca3e7bd778e5d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2025/lei-n-o-939-de-2025", "uid": "dd292b5190bd4378a47ca3e7bd778e5d"}, {"description": "", "title": "LEI N.º 940 DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d0aface9e4404f04b39e54fba4fd9ded", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2025/lei-n-o-940-de-2025", "uid": "d0aface9e4404f04b39e54fba4fd9ded"}, {"description": "", "title": "LEI N.º 941 DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e9c581ddc26a43d58bfc4592a384c8ee", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2025/lei-n-o-941-de-2025", "uid": "e9c581ddc26a43d58bfc4592a384c8ee"}, {"description": "", "title": "LEI N.º 942 DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b0d49f01bc7442318abc4db22963b37d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2025/lei-n-o-942-de-2025", "uid": "b0d49f01bc7442318abc4db22963b37d"}, {"description": "OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação da administração pública (Gestão Pública Municipal - Legislativo e Executivo) na cidade de Belo Horizonte.\r\n", "title": "CONTRATO N.º 08/2025 - INEXIGIBILIDADE N.º 02/2025 PROCESSO N.º 09/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c8ac294dadf049b080fd4b85a8c5fb48", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2025/contrato-n-o-08-2025-inexigibilidade-n-o-02-2025-processo-n-o-09-2025", "uid": "c8ac294dadf049b080fd4b85a8c5fb48"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, NÃO VITALÍCIO  PELO PRAZO DE (12) DOZE MESES, DO DIREITO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVA, APOIO PARLAMENTAR E HOSPEDAGEM DE PORTAL WEB PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG. ", "title": "CONTRATO N.º 09/2025 - PREGÃO N.º 01/2025 PROCESSO N.º 08/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d9011e0e57044fb39e271b2c8775e314", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2025/contrato-n-o-09-2025-pregao-n-o-01-2025-processo-n-o-08-2025", "uid": "d9011e0e57044fb39e271b2c8775e314"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE PRISMA DE MESA E MOLDURAS EM ALUMINIO PARA HONRARIAS.", "title": " CONTRATO N.º 05 2025 - PROCESSO N.º 05/2025 DISPENSA N.º 04/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5540fdefd4b94a8a969e76f17f974d45", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2025/contrato-n-o-05-2025-processo-n-o-05-2025-dispensa-n-o-04-2025", "uid": "5540fdefd4b94a8a969e76f17f974d45"}, {"description": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE LANCHE PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO DO PARLAMENTO JOVEM E PARA AS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK DURANTE O ANO DE 2025.", "title": "CONTRATO N.º 06 2025 - PROCESSO N.º 06/2025 DISPENSA N.º 05/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bec9b897b1ce405b8d7c228821d14d03", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2025/contrato-n-o-06-2025-processo-n-o-06-2025-dispensa-n-o-05-2025", "uid": "bec9b897b1ce405b8d7c228821d14d03"}, {"description": "Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, ornamentação e buffet de evento: reunião especial de entrega de honrarias municipais da cidade de Presidente Kubitschek do ano de 2025.", "title": "CONTRATO N.º 07 2025 - PROCESSO N.º 07/2025 DISPENSA N.º 06/2025", "creator": "adm", "uri": 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", "title": "LEI Nº 638 A DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/79e370a04e8d4c02aed0243ea9b3e5fe", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-638-a-2011", "uid": "79e370a04e8d4c02aed0243ea9b3e5fe"}, {"description": "Lei Nº 639 que \"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 639 DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1a2693dc91284401a40e1a73e3ea6e1d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-639-2011", "uid": "1a2693dc91284401a40e1a73e3ea6e1d"}, {"description": "Lei Nº 640 que \"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIÇÃO ATLÉTICA JUVENTUDE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - AAJ\".", "title": "LEI Nº 640 DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/248c247f2ffb423fac889e6fac5fae57", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-640-2011", "uid": "248c247f2ffb423fac889e6fac5fae57"}, {"description": "Lei Nº 641 que \"CRIA CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 641 DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a4063bb83c6d401487e8143150a7a7a9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-641-2011", "uid": "a4063bb83c6d401487e8143150a7a7a9"}, {"description": "Lei Nº 644 que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 535 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005\".", "title": "LEI Nº 644 DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e01581082c394986bb2a0fe90e2e7fe2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-644-2011", "uid": "e01581082c394986bb2a0fe90e2e7fe2"}, {"description": "Lei Nº 645 que \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 534 DE 16 DE DEZEMBRO\".", "title": "LEI Nº 645 DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2ee6a174a62544dbbb1b4d4411321dbc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-645-2011", "uid": "2ee6a174a62544dbbb1b4d4411321dbc"}, {"description": "Lei Nº 646A que \"QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RAIZ-ASCOR\".", "title": "LEI Nº 646A DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a1a013d416174421821e912fa9b1e886", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-646a-2011", "uid": "a1a013d416174421821e912fa9b1e886"}, {"description": "Lei Nº 647 que \"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO DO CIRCUITO DOS DIAMANTES-ADRTCD\".", "title": "LEI Nº 647 DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ef8360b023184fe2b08d705310a05fc4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-647-2011", "uid": "ef8360b023184fe2b08d705310a05fc4"}, {"description": "Lei Nº 648 que \"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMITÊ INTERMUNICIPAL DE ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS CIRCUITOS DOS DIAMANTES - VALE CIRCUITO\".", "title": "LEI Nº 648 DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/17d253e329ce495abcbc681d06cfec63", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-648-2011", "uid": "17d253e329ce495abcbc681d06cfec63"}, {"description": "Lei Nº 616 que \"CONCEDE TITULO DE CIDANIA HONORARIA AO DEPUTADO ESTADUAL SRº CELIO DE CASSIO MOREIRA\".", "title": "LEI Nº 616 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e8c4180e38704cf5a5ba027f099dc788", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-616-2010", "uid": "e8c4180e38704cf5a5ba027f099dc788"}, {"description": "Lei Nº 617 que \"CONCEDE TITULO DE CIDANIA HONORARIA AO DRº CARLOS EDUARDO CESAR\".", "title": "LEI Nº 617 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/09119b6b8256493d882eaca8977fef5e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-617-2010", "uid": "09119b6b8256493d882eaca8977fef5e"}, {"description": "Lei Nº 618 que \"CONCEDE TITULO DE CIDANIA HONORARIA AO SRº MARCELO ARAÚJO CALDEIRA\".", "title": "LEI Nº 618 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/cca5afadb37c40bb8032e134c884338f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-618-2010", "uid": "cca5afadb37c40bb8032e134c884338f"}, {"description": "Lei Nº 619 que \"CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS QUE ESPEFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 619 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a96f8bc9e3074f02ab7b67aee5e3a6c1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-619-2010", "uid": "a96f8bc9e3074f02ab7b67aee5e3a6c1"}, {"description": "Lei Nº 620 que \"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO\"  \"AVENIDA LAURA LIS SANTOS DE OLIVEIRA\"", "title": "LEI Nº 620 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ab6662009df54cf18a78ffe2d97bdacb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-620-2010", "uid": "ab6662009df54cf18a78ffe2d97bdacb"}, {"description": "Lei Nº 622 que \"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTOR RURAL DE CAPELA VELHA - ACPRCV\".", "title": "LEI Nº 622 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6bd9fe1047954f12a0a05aac4b7fabf8", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-622-2010", "uid": "6bd9fe1047954f12a0a05aac4b7fabf8"}, {"description": "Lei Nº 623 que \"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO\". REVOGADA PELA LEI Nº 795/2018", "title": "LEI Nº 623 DE 2010 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e5c0fd1f72244550be5d6cb7c61b34c9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-623-2010", "uid": "e5c0fd1f72244550be5d6cb7c61b34c9"}, {"description": "Lei Nº 626 que \"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 626 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0f1dad9f08264f619ad1bd7cf5529a07", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-626-2010", "uid": "0f1dad9f08264f619ad1bd7cf5529a07"}, {"description": "Lei Nº 627 que \"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 582 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008\".", "title": "LEI Nº 627 DE 2010", "creator": "adm", "uri": 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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO\" \"RUA ANETA MARINHO DOS REIS\".", "title": "LEI 595 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2f91c93658254454aa1ebe46e85641a4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-595-2009", "uid": "2f91c93658254454aa1ebe46e85641a4"}, {"description": "Lei Nº 596 que \"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO\" \"RUA AUGUSTA BRANDÃO DE ALMEIDA\"", "title": "LEI 596 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4ab2ccf878ec4cdbb54828eb77027ef4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-596-2009", "uid": "4ab2ccf878ec4cdbb54828eb77027ef4"}, {"description": "Lei Nº 598 que \"ALTERA O ANEXO DE METAS FÍSICAS-DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 594/2008, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2009\".", "title": "LEI 598 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/21dda3f70f9b4838b41a971d1b0b39f7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-598-2009", "uid": "21dda3f70f9b4838b41a971d1b0b39f7"}, {"description": "Lei Nº 599 que \"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA\".", "title": "LEI 599 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7d44c776ea0f4db5ac8dc84aa5c029c2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-599-2009", "uid": "7d44c776ea0f4db5ac8dc84aa5c029c2"}, {"description": "Lei Nº 600 que \"HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, CONCEDE A MESMA COMPANHIA INSENÇÃO TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 600 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e7ddcef79cad490096b7df382b6fbcd1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-600-2009", "uid": "e7ddcef79cad490096b7df382b6fbcd1"}, {"description": "Lei Nº 601 que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 601 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ebf643571052491ea3008a8ad459b5b5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-601-2009", "uid": "ebf643571052491ea3008a8ad459b5b5"}, {"description": "Lei Nº 602 que \"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 602 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/80543e0b14b8437b80c3e5b2a2172d17", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-602-2009", "uid": "80543e0b14b8437b80c3e5b2a2172d17"}, {"description": "Lei Nº 603 que \"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 603 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ab7d5494899a4593967318f0856d5d9a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-603-2009", "uid": "ab7d5494899a4593967318f0856d5d9a"}, {"description": "Lei Nº 604 que \"AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL\"", "title": "LEI 604 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/32c923a798354173a3b6c23fc8a9320e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-604-2009", "uid": "32c923a798354173a3b6c23fc8a9320e"}, {"description": "Lei Nº 602 que \"ALTERA O ANEXO -I-M DA LEI Nº 573 DE 31 DE MARÇO DE 2008 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003\"", "title": "LEI 605 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d0fd91ebe5bf41dea2cc67729c3b03ac", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-605-2009", "uid": "d0fd91ebe5bf41dea2cc67729c3b03ac"}, {"description": "Lei Nº 606 que \"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS\" \"RUA MARIA ODETE DE OLIVEIRA, RUA ADIR CLEMENTE DA SILVA, RUA STEVAM MARCINCO, RUA DERMEVAL RODRIGUES DA SILVA, PRAÇA ANTENOR GONÇALVES DE CARVALHO\".", "title": "Lei 606 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/437e5dcc356c499180342758a441fbd6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-606-2009", "uid": "437e5dcc356c499180342758a441fbd6"}, {"description": "Lei Nº 607 que \"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "Lei 607 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/724264585041463895f13739315e66d3", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-607-2009", "uid": "724264585041463895f13739315e66d3"}, {"description": "Lei Nº 608 que \"DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E PUBLICO - ZHISP, O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO NOVO PROGRESSO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MOCÓ\".", "title": "LEI 608 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8f4d0f41cd7044638e2ad6562fc7f612", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-608-2009", "uid": "8f4d0f41cd7044638e2ad6562fc7f612"}, {"description": "Lei Nº 609 que \"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O TER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "Lei 609 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e3a46bf1d8e749718c9c9f3006d84d04", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-609-2009", "uid": "e3a46bf1d8e749718c9c9f3006d84d04"}, {"description": "Lei Nº 610 que \"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARAA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 610 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/dc8d5e4f0dc04b0d97dcd78498c8a013", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-610-2009", "uid": "dc8d5e4f0dc04b0d97dcd78498c8a013"}, {"description": "Lei Nº 612 que \"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 474/2001 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "Lei 612 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/abce96e2618945bab560fc9694b3129a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-612-2019", "uid": "abce96e2618945bab560fc9694b3129a"}, {"description": "Lei Nº 613 que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "Lei 613 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5c1d799d1fc7440ba92f2dbb963afcbb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-613-2009", "uid": "5c1d799d1fc7440ba92f2dbb963afcbb"}, {"description": "Lei Nº 614 que \"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 614 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1a28d425cccb4968b03ef085cfa420f0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-614-2009", "uid": "1a28d425cccb4968b03ef085cfa420f0"}, {"description": "Lei Nº 567 que \"QUE REVOGA A LEI Nº 329 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989\".", "title": "LEI Nº 567 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/270de1f344db433989257c98f207eee7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-567-2008", "uid": "270de1f344db433989257c98f207eee7"}, {"description": "Lei Nº 568 que \"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO\". \"PRAÇA NEIDE MARIA SILVA DE OLIVEIRA\".", "title": "LEI Nº 568 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/52d75bee82504e689f6e96dfcfbd1df1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-568-2008", "uid": "52d75bee82504e689f6e96dfcfbd1df1"}, {"description": "Lei Nº 569 que \"CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO DRº WALDIR DE AVILA\".", "title": " LEI Nº 569 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3ad6a99c104b482ca62d6c37afb3b6ad", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-569-2008", "uid": "3ad6a99c104b482ca62d6c37afb3b6ad"}, {"description": "Lei Nº 570 que \"CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO DRº SADY DA CUNHA\".", "title": "LEI Nº 570 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/14d4e7c665194abd92cd3680077c135c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-570-2008", "uid": "14d4e7c665194abd92cd3680077c135c"}, {"description": "Lei Nº 571 que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB\".", "title": "LEI Nº 571 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a36509733a3048f68188561a6c0ab99c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-571-2008", "uid": "a36509733a3048f68188561a6c0ab99c"}, {"description": "Lei Nº 572 que \"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484 DE 09 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \".", "title": "LEI Nº 572 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4c789311562940929cc12eea0d2b62f7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-572-2008", "uid": "4c789311562940929cc12eea0d2b62f7"}, {"description": "Lei Nº 575 que \"AUTORIZA CONCENSSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL\".", "title": "LEI Nº 575 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/36c252164e794e5da9f89c28929cdffe", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-575-2008", "uid": "36c252164e794e5da9f89c28929cdffe"}, {"description": "Lei Nº 577 que \"DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 QUE DISCIPLINA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURS MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 577 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/167e6f3e98a54704827c2739984586b0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-577-2008", "uid": "167e6f3e98a54704827c2739984586b0"}, {"description": "Lei Nº 578 que \"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 578 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/03c047bcdcf7452dbe1195a71a8a98e5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-578-2008", "uid": "03c047bcdcf7452dbe1195a71a8a98e5"}, {"description": "Lei Nº 660 que \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 660 DE 2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c2445e460a8a4a64b56cf3a1c2ff9634", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2012/lei-660-2012", "uid": "c2445e460a8a4a64b56cf3a1c2ff9634"}, {"description": "Lei Nº 670 que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 670 DE 2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7229fba966e3402989e97ce3ff13437d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2012/lei-670-2012", "uid": "7229fba966e3402989e97ce3ff13437d"}, {"description": "Lei Nº 642 que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 642 DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/855128753e5b4e129905720dad040525", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-642-2011", "uid": "855128753e5b4e129905720dad040525"}, {"description": "Lei Nº 636 que \"ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 636 DE 011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/543b182d91b34810bc634b2a53537a49", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-636-2011", "uid": "543b182d91b34810bc634b2a53537a49"}, {"description": "Lei Nº 625 que \"ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 625 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a5810f1f0f5648a586944820559f3ea1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-625-2010", "uid": "a5810f1f0f5648a586944820559f3ea1"}, {"description": "Lei Nº 621 que \"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL\".", "title": "LEI Nº 621 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e8c6d4b447ca4756badfadf18e048fde", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-621-2010", "uid": "e8c6d4b447ca4756badfadf18e048fde"}, {"description": "Lei Nº 632 que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 632 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/31e98ca6854c463db133da05b973b53c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-632-2010", "uid": "31e98ca6854c463db133da05b973b53c"}, {"description": "Lei Nº 615 que \"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 588/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI 615 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bb47f4f6d2e944ffa812af714375cad7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-615-2009", "uid": "bb47f4f6d2e944ffa812af714375cad7"}, {"description": "Lei Nº 597 que \"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO DE 2010\".", "title": "LEI 597 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5848b9482a1546e0b6c202b952a74cdf", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2009/lei-597-2009", "uid": 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"7090c68965d3451a92e81f348047850f"}, {"description": "Lei Nº 580 que \"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". 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SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 537 DE 2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2b228ee5b63047b3b740a3474aa8bafa", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2006/lei-no-537-de-2006", "uid": "2b228ee5b63047b3b740a3474aa8bafa"}, {"description": "Lei Nº 538 que \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALVÁRO FARNEZI - ACAF\".", "title": "LEI Nº 538 DE 2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d382c90ad3c64027a557ee0566a1f473", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2006/lei-no-538-de-2006", "uid": "d382c90ad3c64027a557ee0566a1f473"}, {"description": "Lei Nº 540 que \"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 540 DE 2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6b9c0041380b471ea6c1f17438385bfb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2006/lei-no-540-de-2006", "uid": "6b9c0041380b471ea6c1f17438385bfb"}, {"description": "Lei Nº 541 que \"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS RELATIVOS AO IMÓVEL ESPECIFICADO PARA CONSTRUÇÃO DE PSF\".", "title": "LEI Nº 541 DE 2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/13213d051d814669962b252496fa7f7b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2006/lei-no-541-de-2006", "uid": "13213d051d814669962b252496fa7f7b"}, {"description": "Lei Nº 542 que \"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006\".", "title": "LEI Nº 542 DE 2006", "creator": "adm", "uri": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2006/lei-no-545-de-2006", "uid": "f1c23f2ef52e428c97adee71d4c8c04d"}, {"description": "Resolução Nº01 que “APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”", "title": "RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b1f1889b707540f582735306f56c9f18", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-de-2021/resolucao-01-2021", "uid": "b1f1889b707540f582735306f56c9f18"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site sobre a campanha da Solução Web Interlegis que visa disponibilizar gratuitamente um site para cada Câmara Municipal que ainda não possui. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Todas as Casas Legislativas podem ter um site na Internet", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/674a2609c00649319e4824dbd8c2ee63", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/institucional/videos/solucao-web-interlegis.mp4", "uid": "674a2609c00649319e4824dbd8c2ee63"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site com a campanha para informar os cidadãos sobre como usar o domínio do legislativo brasileiro .leg.br para acessar os sites do poder legislativo. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Como acessar os sites do Legislativo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/57df4e81fc6847fe8f43114b67c30037", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/institucional/videos/campanha-legbr.mp4", "uid": "57df4e81fc6847fe8f43114b67c30037"}, {"description": "“Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Presidente Kubitschek, Estado de Minas Gerais Relativas ao Exercício Financeiro de 2021.”.", "title": "RESOLUÇÃO Nº 02 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d67bc5e8c8e540dc81a3bb8f6147706e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-do-ano-de-2023/resolucao-no-02-de-2023", "uid": "d67bc5e8c8e540dc81a3bb8f6147706e"}, {"description": "Prestação de serviços especializados para organização do Evento de Encerramento das Atividades Legislativas do ano de 2023. \r\n", "title": "COTAÇÃO ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e27e272677a2471987e545b88d6ddc49", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/cotacao", "uid": "e27e272677a2471987e545b88d6ddc49"}, {"description": "", "title": "CONTRATO N.º 13/2024 - CONTRATO PARA A  AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BANDEIRAS PERSONALIZADAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fedeb77515fb48cdac46cdc488f296da", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-n-o-13-2024-contrato-para-a-aquisicao-de-conjunto-de-bandeiras-personalizadas-para-a-camara-municipal", "uid": "fedeb77515fb48cdac46cdc488f296da"}, {"description": "", "title": "CONTRATO N.º 14 - AQUISIÇÃO DE TAPETES PERSONALIZADOS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/219d525c90d6455d8a410096dc356bd4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-n-o-14-aquisicao-de-tapetes-personalizados-para-esta-camara-municipal", "uid": "219d525c90d6455d8a410096dc356bd4"}, {"description": "", "title": "NONO ADITIVO POSTO TIJUCAL / 11 DE JULHO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/79d08299e3494e17a4a52ffa66172faa", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-posto-tijucal/2024/nono-aditivo-posto-tijucal-11-de-julho-de-2024", "uid": "79d08299e3494e17a4a52ffa66172faa"}, {"description": "", "title": "DÉCIMO ADITIVO POSTO TIJUCAL / 06 DE AGOSTO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/24db5d97107f499d902608f53ef3ccce", "identifier": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/editais-de-convocacao/editais-de-convocacao-do-ano-de-2024/decima-primeira-reuniao-ordinaria-da-camara-municipal-em-12-de-agosto-para-o-ano-de-2024", "uid": "6f938316fe454848836836db8cd2f7c7"}, {"description": "", "title": "DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 12 DE AGOSTO PARA O ANO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d51b4189ef5e45bd8308df48e139613b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/institucional/noticias/decima-primeira-reuniao-ordinaria-da-camara-municipal-em-12-de-agosto-para-o-ano-de-2024", "uid": "d51b4189ef5e45bd8308df48e139613b"}, {"description": "\"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO USO DA TRIBUNA LIVRE NAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.\".", "title": "DECRETO LEGISLATIVO N.º 01 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/56c65c727c384aa08fc7c8b7da930b60", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/decretos/decreto-legislativo-do-ano-de-2024/decreto-legislativo-n-o-01-de-2024", "uid": "56c65c727c384aa08fc7c8b7da930b60"}, {"description": "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "RESOLUÇÃO N.º 04 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/175225f91a9e4daeb0020e5076ee1640", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-do-ano-de-2024/resolucao-n-o-04-de-2024", "uid": "175225f91a9e4daeb0020e5076ee1640"}, {"description": "FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI N.º 929 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e8e381acac9d4259b564d87a574b313c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-929-de-2024", "uid": "e8e381acac9d4259b564d87a574b313c"}, {"description": "FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI N.º 930 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/59cb6217aecf46c0beb246bbb3f86c53", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-930-de-2024", "uid": "59cb6217aecf46c0beb246bbb3f86c53"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE TAPETES PERSONALIZADOS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "title": "SOLICITAÇÃO 14", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/12d879ff318944f2b03210ac2309fb94", "identifier": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-16", "uid": "dbb6be1f190d45bcb76d1e9f9aa97304"}, {"description": "Contratação de empresa para ministrar curso “Curso Avançado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos”, a ser realizado nos dias 11 a 13 de setembro na cidade de Belo Horizonte.", "title": " EDITAL DA INEXIGIBILIDADE N.º 02 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/668ce0f099264ac4af95af5bb2c42737", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-de-licitacao/edital-da-inexigibilidade-n-o-02-de-2024", "uid": "668ce0f099264ac4af95af5bb2c42737"}, {"description": "", "title": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / DISPENSA Nº 02/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a41d957b5f194613aefa651691577ce1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/dispensa-2024/termo-de-homologacao-dispensa-no-02-2024", "uid": "a41d957b5f194613aefa651691577ce1"}, {"description": "Contratação de empresa especializada no fornecimento de derivado de petróleo, tipo combustível (gasolina comum), para o abastecimento da frota própria desta Câmara, o veículo Siena placa PVH 9J12, no exercício de 2023.", "title": "SOLICITAÇÃO 1", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c033091e46044cb79270297002fd4c93", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2023/solicitacao-1", "uid": "c033091e46044cb79270297002fd4c93"}, {"description": "Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, ornamentação e Buffet de evento: Reunião Especial de Entrega de Honrarias Municipais da cidade de Presidente Kubitschek do ano de 2023.", "title": "SOLICITAÇÃO 2", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3c4c99be37864958a13df15a964917d9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2023/solicitacao-2-1", "uid": "3c4c99be37864958a13df15a964917d9"}, {"description": "Aquisição de materiais de expediente para essa Câmara Municipal.", "title": "SOLICITAÇÃO 3", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/715d8755415f4e5a9cbd69c0cc8a9a8c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2023/solicitacao-2", "uid": "715d8755415f4e5a9cbd69c0cc8a9a8c"}, {"description": "Aquisição de equipamentos de processamento de dados e eletrodomésticos para essa Câmara Municipal conforme detalhamento no anexo I.", "title": "SOLICITAÇÃO 4", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0f19c73896eb49469a3de8e477116822", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2023/solicitacao-para-cotacao", "uid": "0f19c73896eb49469a3de8e477116822"}, {"description": "Prestação de serviço de consultoria em segurança do trabalho através de profissional habilitado.", "title": "SOLICITAÇÃO 5", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2b55fd8f845b426faa3a1deaeb567c6f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2023/solicitacao-5", "uid": "2b55fd8f845b426faa3a1deaeb567c6f"}, {"description": "Prestação de serviços especializados para organização do Evento de Encerramento das Atividades Legislativas do ano de 2023", "title": "SOLICITAÇÃO 6", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ffc8cd12484e4f39ac4b6cedcd44fddb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2023/solicitacao-6", "uid": "ffc8cd12484e4f39ac4b6cedcd44fddb"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, CONFORME DESENHO E MEDIÇÕES EM ANEXO, MDF 100%, COR AMADEIRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CORREDIÇAS REFORÇADAS, DOBRADIÇAS COM AMORTECEDOR E SISTEMA INTELIGENTE NAS PORTAS.", "title": "COTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/178ea8495cc64ca8a3daf595cd148eef", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2022/aquisicao-de-moveis-planejados/cotacao-para-a-aquisicao-de-moveis-planejados", "uid": "178ea8495cc64ca8a3daf595cd148eef"}, {"description": "aquisição de letras e placas em inox.", "title": "COTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE LETRAS E PLACAS EM INOX PARA A CÂMARA", "creator": "adm", "uri": 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DE GARRAFÃO COM COLUNA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ac1278c37b724a968ee03c6ed568d99f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2022/aquisicao-de-bebedouros-para-a-camara-municipal/cotacao-para-a-aquisicao-de-bebedouro-de-garrafao-com-coluna", "uid": "ac1278c37b724a968ee03c6ed568d99f"}, {"description": "", "title": "COTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS, MASTRO E TRIPE", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b702e96865de46fb8f86d90de3531921", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2022/aquisicao-de-bandeiras-para-a-camara-municipal/cotacao-para-a-aquisicao-de-bandeiras-mastro-e-tripe", "uid": "b702e96865de46fb8f86d90de3531921"}, {"description": "", "title": "COTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS EM INOX ", "creator": "adm", "uri": 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LEGISLATIVAS DO ANO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/71178c60f8c944269906ca60a64fb23c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2022/prestacao-de-servicos-de-organizacao-de-evento-para-encerramento-das-atividades-legislativas-do-ano-de-2022/cotacao-para-prestacao-de-servicos-de-organizacao-de-evento-para-encerramento-das-atividades-legislativas-do-ano-de-2022", "uid": "71178c60f8c944269906ca60a64fb23c"}, {"description": "", "title": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE TAPETE EM COURO PARA A CÂMARA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2b5233dd0d0a49a78cb93b64510cdf57", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2022/aquisicao-de-tapete-em-couro-para-a-camara-municipal/termo-de-ratificacao-da-aquisicao-de-tapete-em-couro-para-a-camara", "uid": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a0853e39e65a4280a3cb1d1c6bf668d1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-01", "uid": "a0853e39e65a4280a3cb1d1c6bf668d1"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE MOLDURAS EM ALUMINIO E VIDRO PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "title": "SOLICITAÇÃO 2", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8867e0b29f3843389b44768822289eb1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-2", "uid": "8867e0b29f3843389b44768822289eb1"}, {"description": "LOCAÇÃO DE  IMÓVEL (GARAGEM) PARA O VEÍCULO CRONOS, PLACA SIC7G09 DESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "title": "SOLICITAÇÃO 3", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2934ee9dc97e45318a55dff41f2b918b", "identifier": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-contratuais-estagio-funcionarios/2023/aditivo-contratual-contrato-administrativo-no-04-prestacao-de-servicos-de-faxina-2023", "uid": "f67b0965d2ce446fb5fe653ab700804f"}, {"description": "A Aquisição de um automóvel Cronos Drive 1.3, Flex, 4 portas, ano 2023, com especificações constantes da proposta, bem como do disposto na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 080/2022 da CODANORTE", "title": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - VEÍCULO CRONOS", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e86db44b5a01484eb690fe5f9c8be5d5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos/termo-de-homologacao", "uid": "e86db44b5a01484eb690fe5f9c8be5d5"}, {"description": "Locação de imóvel (garagem) para o veículo Cronos, placa SIC7G09 desta Câmara Municipal.", "title": "EDITAL DA INEXIGIBILIDADE N.º 01 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/61ceaeaa03f54999abd6e4b81a519584", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-de-licitacao/edital-da-inexigibilidade-n-o-01-de-2024", "uid": "61ceaeaa03f54999abd6e4b81a519584"}, {"description": "", "title": "TERMO DE RATIFICAÇÃO ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bddf0dde0bd04572bd7b458cf47e2368", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/inexibilidade/inexibilidade-no-001-processo-no-003-2024/termo-de-ratificacao", "uid": "bddf0dde0bd04572bd7b458cf47e2368"}, {"description": "“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. ", "title": "LEI N.º 909 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/29fd67bf01674cb19cca409e6dad4b0c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-909-de-2024", "uid": "29fd67bf01674cb19cca409e6dad4b0c"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI N.º 910 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7ee219899dfa4de49bb7da06c388336d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-910-de-2024", "uid": "7ee219899dfa4de49bb7da06c388336d"}, {"description": "Lei Nº 516 que \"DA NOVA REDAÇÃO A LEI N°386/94 QUE ALTEROU A LEI N°392/92, QUE INSTITUIU O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.\"", "title": "LEI Nº 516 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/671afb7ce1ea42d99439b2d094e161bb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-516-de-2005", "uid": "671afb7ce1ea42d99439b2d094e161bb"}, {"description": "Lei Nº 517 que \"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 517 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/de4281e9e3724c7881be4d4449449112", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-517-de-2005", "uid": "de4281e9e3724c7881be4d4449449112"}, {"description": "Lei Nº 518 que \"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL  N°498/2003 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003.\"", "title": "LEI Nº 518 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/22342478469346edbd2f3570fc1e78fc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-518-de-2005", "uid": "22342478469346edbd2f3570fc1e78fc"}, {"description": "Lei Nº 519 A que \"ALTERA ANEXO O ANEXO  V DA LEI  MUNICIPAL N°498, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003.\"", "title": "LEI Nº 519 A DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/cbfc21d1033e478484e9597a7afa35f5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-519-a-de-2005", "uid": "cbfc21d1033e478484e9597a7afa35f5"}, {"description": "Lei Nº 519 que \"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2005.\"", "title": "LEI Nº 519 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b744f7a2776a48ada192856c0bf6f13f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-519-de-2005", "uid": "b744f7a2776a48ada192856c0bf6f13f"}, {"description": "Lei Nº 520 que \"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.\" \"RUA JOSÉ PEREIRA FILHO, RUA ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RUA OSVALDO RODRIGUES SILVEIRA, RUA VEREADOR JOSÉ DE ALMEIDA, RUA JOSÉ MILITINHO, RUA VEREADOR GERALDO RODRIGUES SILVEIRA E RUA CIRO PEREIRA DE OLIVEIRA.\"", "title": "LEI Nº 520 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7ef3cf8cb44443b5a59f40ecc1dda545", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-520-de-2005", "uid": "7ef3cf8cb44443b5a59f40ecc1dda545"}, {"description": "Lei Nº 521 que \"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.\" \"RUA PROFESSORA CELIANE DE ALMEIDA, RUA DEJAMIRA DOS SANTOS BRANDÃO, RUA JOÃO NUNES DE SOUZA, RUA VEREADOR GERALDO DOS SANTOS, RUA JOSÉ FAGUNDES, RUA CAMILO GONÇALVES, RUA LEVY DE OLIVEIRA E SILVA.\"", "title": "LEI Nº 521 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/142699af33254f83bcdaf25f3763fab9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-521-de-2005", "uid": "142699af33254f83bcdaf25f3763fab9"}, {"description": "Lei Nº 522 que \"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003.\"", "title": "LEI Nº 522 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e34086a50ee14b4b9b3fe07df2b41567", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-522-de-2005", "uid": "e34086a50ee14b4b9b3fe07df2b41567"}, {"description": "Lei Nº 523 que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°349, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.\"", "title": "LEI Nº 523 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c5d7e65428424db3af8c3965d86fdfdc", 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-524-de-2005", "uid": "23127f88140f42e48237b2716d62ef55"}, {"description": "Lei Nº 526 que \"QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINA PARA DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 526 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/76b6d4d1dbe94299a1b612ddf9ee169f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-526-de-2005", "uid": "76b6d4d1dbe94299a1b612ddf9ee169f"}, {"description": "Lei Nº 527 que \"DA NOVA REDAÇÃO A LEI N°475/2001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 527 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/926263ff75e6445f9a698e5a7f5c9880", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-527-de-2005", "uid": "926263ff75e6445f9a698e5a7f5c9880"}, {"description": "Lei Nº 530 que \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE INTERNET WIRELESS, PARA FINS QUE ESPECIFICA.\"", "title": "LEI Nº 530 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3deb0b436be44c90acdd107491e406f7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-530-de-2005", "uid": "3deb0b436be44c90acdd107491e406f7"}, {"description": "Lei Nº 531 que \"SOBRE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DO CONCELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONCELHOS TUTELARES.\"", "title": "LEI Nº 531 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/043aaf42ee8446f88e43cfa0c037ba7b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-531-de-2005", "uid": "043aaf42ee8446f88e43cfa0c037ba7b"}, {"description": "Lei Nº 532 que \"APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 532 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8d7058a7a7204d45a669eea3d925fd8d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2005/lei-no-532-de-2005", "uid": "8d7058a7a7204d45a669eea3d925fd8d"}, {"description": "Lei Nº 533 que \"CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.\"", "title": "LEI Nº 533 DE 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3fc4a6a8d62141d39729d4b90830d229", 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/45e3bed1eaf74f738f9663d0614afe77", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2004/lei-no-510-de-2004", "uid": "45e3bed1eaf74f738f9663d0614afe77"}, {"description": "Lei Nº 511 que \"CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.\"", "title": "LEI Nº 511 DE 2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a61a24a1abf642c5bb3ec8b527b1258c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2004/lei-no-511-de-2004", "uid": "a61a24a1abf642c5bb3ec8b527b1258c"}, {"description": "Lei Nº 512 que \"FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 512 DE 2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/2eb4fb25f91d4f0fa00d44a72efe2ed6", "identifier": 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CONVENIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA –FEVALE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 496 DE 2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ed7d8fb5568d4b3d8913a93c7f125221", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2003/lei-no-496-de-2003", "uid": "ed7d8fb5568d4b3d8913a93c7f125221"}, {"description": "Lei Nº 498 que \"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, AUTORIZADO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,ART.19 DO ADCT-ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS EMENDA N°18 DE 05/06/1998,ART 37,38,39 E 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EDITADA EM 05/10/1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 498 DE 2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/81d6aa647b3f4d5f9ce7e0f3e57fc8af", "identifier": 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DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 503 DE 2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6b2616bae523415d9e6afa258d0bb3a0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2003/lei-no-503-de-2003", "uid": "6b2616bae523415d9e6afa258d0bb3a0"}, {"description": "Lei Nº 504 que \"REGULAMENTA CONCURSOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 504 DE 2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fbbb340a425744e49755c1dcc926984a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2003/lei-no-504-de-2003", "uid": "fbbb340a425744e49755c1dcc926984a"}, {"description": "Lei Nº 505 que \"DEFINE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESDE MUNICÍPIO.\"", "title": "LEI Nº 505 DE 2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9009ad72b76b446989e37dc27153ffc2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2003/lei-no-505-de-2003", "uid": "9009ad72b76b446989e37dc27153ffc2"}, {"description": "Lei Nº 507 que \"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.\"", "title": "LEI Nº 507 DE 2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c130d1fb107a45a78788221bb5274cfc", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2003/lei-no-507-de-2003", "uid": "c130d1fb107a45a78788221bb5274cfc"}, {"description": "Lei Nº 358 que \"RATIFICA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO TERRENO, HOJE DENOMINADO HORTO FLORESTAL, COM ÁREA DE 5.651823 HÁ, DESMEMBRANDO DE PARTE DE OUTRA PARTE DE TERRAS DE CAMPO DE 05 (CINCO) ALQUEIRES MAIS OU MENOS NO LUGAR DENOMINADO PASTO DO CARLOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PLANTA TOPOGRÁFICA PLANIALTIMETRICA E MEMORIAL DESCRITIVO, ADQUIRIDO DE GERALDO RODRIGUES SILVEIRA E OSVALDO RODRIGUES SILVEIRA EM 25 DE MARÇO DE 1986 PELO VALOR DE CZS 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS).\"", "title": "LEI Nº 358 DE 1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/373ababe30fd4d54a49d22ed86399712", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1992/lei-no-358-de-1992", "uid": "373ababe30fd4d54a49d22ed86399712"}, {"description": "Lei Nº 359 que \"RATIFICA AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ASSOCIAÇÃO UNIDOS KUBITSCHEKENSE-AAUK, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESTATUTO REGISTRADO N SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SOB O N°3.642, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL  DE PESSOAS JURÍDICAS SOB O N°241 DE 16/08/1982.\"", "title": "LEI Nº 359 DE 1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/613a7a083a0b41d39f12109f897398a0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1992/lei-no-359-de-1992", "uid": "613a7a083a0b41d39f12109f897398a0"}, {"description": "Lei Nº 360 que \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR PARTE DOS SALÁRIOS KUBITSCHEKENSE-ASSUK,  ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESTATUTO REGISTRADO NA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SOB O N° 3642, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SOB O N°1882, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL N°214/ DE  16/08/1992.\"", "title": "LEI Nº 360 DE 1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/652226b467dc447d8bdbf95aac9b311c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1992/lei-no-360-de-1992", "uid": "652226b467dc447d8bdbf95aac9b311c"}, {"description": "Lei Nº 361 que \"AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 361 DE 1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0315609719d04ade9613bae4aabe69a4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1992/lei-no-361-de-1992", "uid": "0315609719d04ade9613bae4aabe69a4"}, {"description": "Lei Nº 362 que \"INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "title": "LEI Nº 362 DE 1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c1d7ec2c087b44c38ac90697f70a5829", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1992/lei-no-362-de-1992", "uid": "c1d7ec2c087b44c38ac90697f70a5829"}, {"description": "Lei Nº 363 que \"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 363 DE 1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5419d09a64ce4734a4bb8c22fef98f3b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1992/lei-no-363-de-1992", "uid": "5419d09a64ce4734a4bb8c22fef98f3b"}, {"description": "Lei Nº 364 que \"CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 364 DE 1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1c50888bc85e4747a9b264478c306951", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1992/lei-no-364-de-1992", "uid": "1c50888bc85e4747a9b264478c306951"}, {"description": "Lei Nº 365 que \"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 365 DE 1992", "creator": "adm", "uri": 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DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994.\"", "title": "LEI Nº 355 DE 1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/24d922ebda7141228a06cd604347872f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1991/lei-no-355-de-1991", "uid": "24d922ebda7141228a06cd604347872f"}, {"description": "Lei Nº 356 que \"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO COMPETÊNCIA E VINCULAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.\"", "title": "LEI Nº 356 DE 1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/39ec55803cda4acb8337195a4fec7f8f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1991/lei-no-356-de-1991", "uid": "39ec55803cda4acb8337195a4fec7f8f"}, {"description": "Lei Nº 357 que \"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA 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CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA.\"", "title": "LEI Nº 332 DE 1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/63a29a3d4bdc4f1e87aee0331d328307", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1990/lei-no-332-de-1990", "uid": "63a29a3d4bdc4f1e87aee0331d328307"}, {"description": "Lei Nº 333 que \"AUTORIZA A APLICAR AS SUAS EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA SEM PREJUIZOS NO PONTUAL CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES FIANCEIRAS .\"", "title": "LEI Nº 333 DE 1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/17fddbf057b54dd092930bb54bf28f88", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1990/lei-no-333-de-1990", "uid": "17fddbf057b54dd092930bb54bf28f88"}, {"description": "Lei Nº 334 que \"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI Nº 331 DE JANEIRO DE 1990.", "title": "LEI Nº 334 DE 1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9ddb922ffd134391af557865ee558a88", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1990/lei-no-334-de-1990", "uid": "9ddb922ffd134391af557865ee558a88"}, {"description": "Lei Nº 335 que \"QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 335 DE 1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/769d84fda1f643ef863d12a12d500ee5", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1990/lei-no-335-de-1990", "uid": "769d84fda1f643ef863d12a12d500ee5"}, {"description": "Lei Nº 336 que \"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "title": "LEI Nº 336 DE 1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/00a66bbf7a214684b90338ea4a8f7981", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1990/lei-no-336-de-1990", "uid": "00a66bbf7a214684b90338ea4a8f7981"}, {"description": "Lei Nº 337 que \"DISPÕE SOBRE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 337 DE 1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6190d2dd675c43f98bbfa98d2b976a33", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1990-a-1999/leis-em-1990/lei-no-337-de-1990", "uid": "6190d2dd675c43f98bbfa98d2b976a33"}, {"description": "Lei Nº 338 que \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA  ENERGÉTICA   DE   MINAS GERAIS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 338 DE 1990", "creator": "adm", "uri": 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DEMAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA COMARCA DE DIAMANTINA PARA FINS QUE ESPECÍFICA.\"", "title": "LEI Nº 312 DE 1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/96c3f40bd8b84d3e999fc7c53d27a2f3", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1980-a-1989/leis-em-1989/lei-no-312-de-1989", "uid": "96c3f40bd8b84d3e999fc7c53d27a2f3"}, {"description": "Lei Nº 313 que \"DÁ NOVA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 1° AS LEI MUNICIPAL N°311/89.\"", "title": "LEI Nº 313 DE 1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/58d43c5523924e9bb96516c6887b092e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1980-a-1989/leis-em-1989/lei-no-313-de-1989", "uid": "58d43c5523924e9bb96516c6887b092e"}, {"description": "Lei Nº 314 que \"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR SIDNEY S DA SILVEIRA.\"", "title": "LEI Nº 314 DE 1989", "creator": "adm", 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S/A. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK COM VISTAS Á INSTALAÇÃO DE UNIDADE BANCÁRIA.\"", "title": "LEI Nº 320 DE 1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0b1523341d4e4c22bc2199f9051900e4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1980-a-1989/leis-em-1989/lei-no-320-de-1989", "uid": "0b1523341d4e4c22bc2199f9051900e4"}, {"description": "Lei Nº 321 que \"OFICIALIZA A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 321 DE 1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b1dedde8919741f49abeaf6dcc9545c6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1980-a-1989/leis-em-1989/lei-no-321-de-1989", "uid": "b1dedde8919741f49abeaf6dcc9545c6"}, {"description": "Lei Nº 322 que \"CRIA O DIA DO KUBITSCHENSE AUSENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 322 DE 1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/30389090028d4e119160a37a564288e2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1980-a-1989/leis-em-1989/lei-no-322-de-1989", "uid": "30389090028d4e119160a37a564288e2"}, {"description": "Lei Nº 323 que \"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°,3°,5°E 6° DA LEI N°306/89 DE 27/01/1989, QUE ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1989.\"", "title": "LEI Nº 323 DE 1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f42b9f11da444aab8b2fceefc440d42d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-1980-a-1989/leis-em-1989/lei-no-323-de-1989", "uid": "f42b9f11da444aab8b2fceefc440d42d"}, {"description": "Lei Nº 327 que \"CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CONDECORAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "LEI Nº 327 DE 1989", "creator": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0cc653fecbc3451e9d6d54f824591847", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2012/lei-no-661-de-2012", "uid": "0cc653fecbc3451e9d6d54f824591847"}, {"description": "Lei Nº 668 que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO  MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTO TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".", "title": "LEI Nº 668 DE 2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ab7736e69c1147fa8f848d4e28ea3dc0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2012/lei-no-668-de-2012", "uid": "ab7736e69c1147fa8f848d4e28ea3dc0"}, {"description": "Lei Nº 667 que \"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 26/10/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PURIANUAL DO PERIODO DE 2010 A 2013.\" ", "title": "LEI Nº 667 DE 2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f0cfc8b447a04e95a6c2e17d9cccf8be", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2012/lei-no-667-de-2012", "uid": "f0cfc8b447a04e95a6c2e17d9cccf8be"}, {"description": "Lei Nº 643 que \"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°610 , DE 26/10/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2010 A 2013\".", "title": "LEI Nº 643 DE 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b81101a5688d4123a25ff05dd8ad21e6", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2011/lei-no-643-de-2011", "uid": "b81101a5688d4123a25ff05dd8ad21e6"}, {"description": "Lei Nº 624 que \"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA E OS QUE POSSUEM CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, GEOGRÁFICAS OU CULTURAIS SEMELHANTES, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA ASSOCIAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL SE 2005, OBJETIVANDO A UNIÃO DE FORÇAS PARA BUSCAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO E DO PROGRESSO ECONÔMICO, SOCIAL, SUSTENTÁVEIS E TÉCNICOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES.\"", "title": "LEI Nº 624 DE 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/33c31524c3f64b8386a23bad3ee4c396", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2010/lei-no-624-de-2010", "uid": "33c31524c3f64b8386a23bad3ee4c396"}, {"description": "Lei Nº 576 que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 576 DE 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/766d32bb746540bca993288fa8b194ad", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-em-2008/lei-no-576-de-2008", "uid": "766d32bb746540bca993288fa8b194ad"}, {"description": "Sexta reunião ordinária do dia 25 de Abril de 2022.", "title": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8e5522ade37b48f38a60bc23a7c8f37f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/editais-de-convocacao/editais-de-convocacao-do-ano-de-2022/edital-de-convocacao-no-06", "uid": "8e5522ade37b48f38a60bc23a7c8f37f"}, {"description": "Sétima reunião ordinária do dia 09 de maio de 2022.", "title": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4d3b91f7dc69451d82895f802d9ff30d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/editais-de-convocacao/editais-de-convocacao-do-ano-de-2022/edital-de-convocacao-no-07", 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"title": "ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9e4668a2780443cd9ae1dd667defce92", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2023/reunioes-ordinarias/ata-da-2a-reuniao-ordinaria-do-dia-27-de-fevereiro-de-2023", "uid": "9e4668a2780443cd9ae1dd667defce92"}, {"description": "", "title": "ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0975333fca464038b3ac947d95d998c7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2023/reunioes-ordinarias/ata-da-3a-reuniao-ordinaria-do-dia-20-de-marco-de-2023", "uid": "0975333fca464038b3ac947d95d998c7"}, {"description": "", "title": "ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0781526148274919af9678f53102cf62", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-no-913-de-2024", "uid": "0781526148274919af9678f53102cf62"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "LEI Nº 884 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e03cf8d4899646f4aaeb336a525bf684", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-844-de-2023", "uid": "e03cf8d4899646f4aaeb336a525bf684"}, {"description": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 885 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4435e991bd7e443ea44d39749300f437", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-885-de-2023", "uid": "4435e991bd7e443ea44d39749300f437"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 886 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ff173e10a4214dd0baf9cadecf33122b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-886-de-2023", "uid": "ff173e10a4214dd0baf9cadecf33122b"}, {"description": "REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD – EM MUNICÍPIOS MINEIROS E DE OUTROS ESTADOS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 887 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/00ee7aa15c844faba43a9e279c36941d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-887-de-2023", "uid": "00ee7aa15c844faba43a9e279c36941d"}, {"description": "“DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES SITUADA NA RUA EDIGARDO DOS SANTOS, Nº 10, BAIRRO CENTRO, EM PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.”.", "title": "LEI Nº 888 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ea564be915a74d598c58a940cbc46a9e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-888-de-2023", "uid": "ea564be915a74d598c58a940cbc46a9e"}, {"description": " “ALTERA A LEI Nº 716 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 889 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5bdc027702574a50be43573ae3f8ea93", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-889-de-2023", "uid": "5bdc027702574a50be43573ae3f8ea93"}, {"description": " “INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 890 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3cdf695c726d4c14bd540ba5d5efbfc9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-890-de-2023", "uid": "3cdf695c726d4c14bd540ba5d5efbfc9"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DO MOCÓ, ALTERA AS LEIS Nº. 801/2019 E 810/2019 QUE DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO “BAIRRO” DO MOCÓ.”.", "title": "LEI Nº 891 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a3973a88607242089e1b9e87a3f97716", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-891-de-2023", "uid": "a3973a88607242089e1b9e87a3f97716"}, {"description": "\"CRIA O \"CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS\" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 892 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a5be9eac3d224c4c85174c54adb1f8ed", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-892-de-2023", "uid": "a5be9eac3d224c4c85174c54adb1f8ed"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 322/89 DE 11 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 893 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d7b63737bb3146188aab20d57d17db8f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-983-de-2023", "uid": "d7b63737bb3146188aab20d57d17db8f"}, {"description": "“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 894 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3896b7ba16a647ea9c56d73bdd124b3b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-894-de-2023", "uid": "3896b7ba16a647ea9c56d73bdd124b3b"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 895 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/48b42a40bcc44ade840240753670a800", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-895-de-2023", "uid": "48b42a40bcc44ade840240753670a800"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 896 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d189d573bb8944eba7bd6b40cccefdd8", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-896-de-2023", "uid": "d189d573bb8944eba7bd6b40cccefdd8"}, {"description": " “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 468 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001”.", "title": "LEI Nº 897 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9c66ce95f0cc4c1b9be1d26970cc1013", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-897-de-2023", "uid": "9c66ce95f0cc4c1b9be1d26970cc1013"}, {"description": " “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2021 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 998 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/eac4e9a2c2884c46ae7bbf33c9714132", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-998-de-2023", "uid": "eac4e9a2c2884c46ae7bbf33c9714132"}, {"description": "  “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2021 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 899 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/033cb973e859433e8fdad4096c3dee8b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-899-de-2023", "uid": "033cb973e859433e8fdad4096c3dee8b"}, {"description": "  “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 900 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ab771db4e12f4fd3a503b00572ffb428", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-900-de-2023", "uid": "ab771db4e12f4fd3a503b00572ffb428"}, {"description": "\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 553/2007 DE 29 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI N.º 901 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/722147ec82384ceda21857017f8d1a0b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-n-o-901-de-2023", "uid": "722147ec82384ceda21857017f8d1a0b"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – AFC REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.”.", "title": "LEI Nº 902 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5c6645a203154035aebfe46bb696df87", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-902-de-2023", "uid": "5c6645a203154035aebfe46bb696df87"}, {"description": "\"ALTERA A LEI Nº 561/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 903 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c14e9018425047cbb1f5804990336efd", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-903-de-2023", "uid": "c14e9018425047cbb1f5804990336efd"}, {"description": "\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 904 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f95aa34a739047ecb42bee25444563ff", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-904-de-2023", "uid": "f95aa34a739047ecb42bee25444563ff"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal n.º 849, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022 a 2025”. ", "title": "LEI Nº 906 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b424429c19ce40e2983be7b760d5118d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-906-de-2023", "uid": "b424429c19ce40e2983be7b760d5118d"}, {"description": "“Estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Kubitschek para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.", "title": "LEI Nº 907 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/95d941a44fbe402c9054070f0103f8df", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-907-de-2023", "uid": "95d941a44fbe402c9054070f0103f8df"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal n.º 533 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.", "title": "LEI Nº 908 DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f7a2a4c11b1440b692f6a3c756168c12", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2023/lei-no-908-de-2023", "uid": "f7a2a4c11b1440b692f6a3c756168c12"}, {"description": "Lei Nº 855 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 657 DE 26 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 855 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/affea981546944a680101332a82e8343", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-855-de-2022", "uid": "affea981546944a680101332a82e8343"}, {"description": "Lei Nº 856 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 561/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 856 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/cc5cef3d0e6a41379526b9801580eb93", "identifier": 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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 861 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/02754c22db794c979fc02e22f25575bb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-861-de-2022", "uid": "02754c22db794c979fc02e22f25575bb"}, {"description": "Lei Nº 862 que “AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 862 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f60908b4bb0e497b8a11ab419810022d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-862-de-2022", "uid": "f60908b4bb0e497b8a11ab419810022d"}, {"description": "Lei Nº 863 que “AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 863 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/80dc370bc7f14a4c84072471f200fd82", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-863-de-2022", "uid": "80dc370bc7f14a4c84072471f200fd82"}, {"description": "Lei Nº 864 que “AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 864 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/498ebce0e4b64ab2af3570ca2c2f9bc9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-864-de-2022", "uid": "498ebce0e4b64ab2af3570ca2c2f9bc9"}, {"description": "Lei Nº 865 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNÍCIO NO VALOR DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 865 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/42724288800140d9a9939d48ea75ee10", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-865-de-2022", "uid": "42724288800140d9a9939d48ea75ee10"}, {"description": "Lei Nº 866 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇEMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE RS 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 866 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/50319fb2fc9b4c0fb5b16fe0d45e430f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-866-de-2022", "uid": "50319fb2fc9b4c0fb5b16fe0d45e430f"}, {"description": "Lei Nº 867 que “DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO JEQUITINHONHA - APRAJ\".", "title": "LEI Nº 867 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/49577ab4006443c89dfde2ed9d1cf516", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-867-de-2022", "uid": "49577ab4006443c89dfde2ed9d1cf516"}, {"description": "Lei Nº 868 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.970.700,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 868 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3c8627b07da3493db11cacbbfdd042e7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-868-de-2022", "uid": "3c8627b07da3493db11cacbbfdd042e7"}, {"description": "Lei Nº 870 que \"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO\". \"RUA PLÍNIO BERNARDES\".", "title": "LEI Nº 870 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c78f3a4ef3f546e5bcf715ac090f1164", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-870-de-2022", "uid": "c78f3a4ef3f546e5bcf715ac090f1164"}, {"description": "Lei Nº 871 que \"DENOMINA \"PONTE JOSÉ DÁRIO GONÇALVES\" A PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK\".", "title": " LEI Nº 871 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5443caef95004044bb26c760e18cda88", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-871-de-2022", "uid": "5443caef95004044bb26c760e18cda88"}, {"description": "Lei Nº 872 que \"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": " LEI Nº 872 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4c890149cf18469e9420129d6901c4f2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-872-de-2022", "uid": "4c890149cf18469e9420129d6901c4f2"}, {"description": "Lei Nº 873 que \"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 762.100,00 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".", "title": "LEI Nº 873 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1f00b7db1f584e208bca6b25ac96c334", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-873-de-2022", "uid": "1f00b7db1f584e208bca6b25ac96c334"}, {"description": "Lei Nº 874 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PLENÁRIO VEREADOR CÂNDIDO GONÇALVES NETO”.”. ", "title": "LEI Nº 874 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d9191587fe2c4a8793fe24b026b2ffda", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-874-de-2022", "uid": "d9191587fe2c4a8793fe24b026b2ffda"}, {"description": "Lei Nº 875 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº849/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "title": "LEI Nº 875 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c6edeb4940864032bb2fe10b33ae2b30", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-875-de-2022", "uid": "c6edeb4940864032bb2fe10b33ae2b30"}, {"description": "Lei Nº 876 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.935.470,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. ", "title": "LEI Nº 876 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/977e41a3393d477ba839482c70a81007", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-876-de-2022", "uid": "977e41a3393d477ba839482c70a81007"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021”.", "title": "LEI Nº 877 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1a7215646fda4a9b866be42cb8db912d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-877-de-2022", "uid": "1a7215646fda4a9b866be42cb8db912d"}, {"description": "\"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR PAULO MÁRCIO DA SILVA\".", "title": "LEI Nº 880 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/144f97bd40ce4d938ffb88914dd060bb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-880-de-2022", "uid": "144f97bd40ce4d938ffb88914dd060bb"}, {"description": "\"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR AGOSTINHO CÉLIO ANDRADE PATRUS\".", "title": "LEI Nº 881 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/d9a88b13f2aa4870a6d6f75befed8d21", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-881-de-2022", "uid": "d9a88b13f2aa4870a6d6f75befed8d21"}, {"description": "\"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - ASCOB\".", "title": "LEI Nº 882 DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/28a0ac1f0ff54430bec7339328ee7eef", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-em-2022/lei-no-882-de-2022", "uid": "28a0ac1f0ff54430bec7339328ee7eef"}, {"description": "Lei Nº 838 que \"AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .", "title": "LEI Nº 838 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1c7446418d9e4570ae8adda12704effa", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-838-2021.pdf", "uid": "1c7446418d9e4570ae8adda12704effa"}, {"description": "Lei Nº 839 que  \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 839 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f16a8b1c6ed34b7596a5600d89b59f41", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/edital-n-839-2021-compactado.pdf", "uid": "f16a8b1c6ed34b7596a5600d89b59f41"}, {"description": "Lei Nº 840 que \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 840 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c8039cf588fe44969a41b5b32095f269", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/edital-840-2021.pdf", "uid": "c8039cf588fe44969a41b5b32095f269"}, {"description": "Lei Nº 841 que “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 612/2009 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "title": "LEI Nº 841 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/384dda436e85427ab9a8f5b4d71d9665", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-841-2021.pdf", "uid": "384dda436e85427ab9a8f5b4d71d9665"}, {"description": "Lei Nº 842 que “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.”", "title": "LEI Nº 842 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/08f840dca75b45448510e19532c413de", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no842-de-2021.pdf", "uid": "08f840dca75b45448510e19532c413de"}, {"description": "Lei Nº 843 que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB.”", "title": "LEI Nº 843 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/19d4317afe0b4192be9e2ff35b0d2663", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-n-843-2021.pdf", "uid": "19d4317afe0b4192be9e2ff35b0d2663"}, {"description": "lei Nº 844 que \"DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA A IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO\".", "title": "LEI Nº 844 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/c8a3062132af43daad9987d40e450ad2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-844-de-2021", "uid": "c8a3062132af43daad9987d40e450ad2"}, {"description": "Lei Nº 845 que “INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "title": "LEI Nº 845 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1432e1fae3294847a6da624917c9abff", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-845-de-2021", "uid": "1432e1fae3294847a6da624917c9abff"}, {"description": "Projeto de Lei Nº 846 que \"CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "LEI Nº 846 DE 2021 REVOGADA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/96417b7612a14b7ea28d96f0d55fa21a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-846-de-2021-revogada.pdf", "uid": "96417b7612a14b7ea28d96f0d55fa21a"}, {"description": "Lei Nº 847 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 847 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fdd878012a664e878c5d081a0451909c", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-847-de-2021", "uid": "fdd878012a664e878c5d081a0451909c"}, {"description": "Lei Nº 848 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO “HABITAR” PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 848 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/aa195c13cf8c49cb94b1390bacd85b55", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-848-de-2021", "uid": "aa195c13cf8c49cb94b1390bacd85b55"}, {"description": "Lei Nº 849 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 849 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7a2c834295c041e5b98bacf47f325dc4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-849-de-2021", "uid": "7a2c834295c041e5b98bacf47f325dc4"}, {"description": "Lei Nº 850 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 850 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9a3d7b1528ef42d9b022595a6cf8b42b", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-850-de-2021-1", "uid": "9a3d7b1528ef42d9b022595a6cf8b42b"}, {"description": "Lei Nº 851 que \"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 695.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 851 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4406bd02302345ca977a431d35c439be", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-851-de-2021", "uid": "4406bd02302345ca977a431d35c439be"}, {"description": "Lei Nº 852 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\".", "title": "LEI Nº 852 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0f8a80ba7e6d464d8f51d88def320514", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-852-de-2021", "uid": "0f8a80ba7e6d464d8f51d88def320514"}, {"description": "Lei Nº 853 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\".", "title": "LEI Nº 853 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/de7e8a6f1ff84679875688e027ba4fdf", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-853-de-2021", "uid": "de7e8a6f1ff84679875688e027ba4fdf"}, {"description": "Lei Nº 854 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 895.000,00 (OITOSCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 854 DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0ccfb6e41ffc4066aa3e24d67de97db2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2021/lei-no-854-de-2021", "uid": "0ccfb6e41ffc4066aa3e24d67de97db2"}, {"description": "Lei Nº817 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 649/2012 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ", "title": "LEI Nº 817 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/aac936333f1f4c29bdf00582ba3dda9d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-817-de-2020-compactado.pdf", "uid": "aac936333f1f4c29bdf00582ba3dda9d"}, {"description": "Lei Nº 818 que “DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 818 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e50322a39d3242439b2706c81d4c94a3", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-818-de-2020.pdf", "uid": "e50322a39d3242439b2706c81d4c94a3"}, {"description": "Lei Nº 819 que “AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 819 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/845a8054ba954e49aae11400a94102f9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-819-de-2020.pdf", "uid": "845a8054ba954e49aae11400a94102f9"}, {"description": "Lei Nº 820 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ", "title": "LEI Nº 820 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b1103af4f8fd457fa589355ebdffdd74", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-820-de-2020-compactado.pdf", "uid": "b1103af4f8fd457fa589355ebdffdd74"}, {"description": "Lei Nº 821 que “AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2020”.", "title": "LEI Nº 821 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/8e24e6f442f54a0e8e503928785c4dda", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-821-de-2020.pdf", "uid": "8e24e6f442f54a0e8e503928785c4dda"}, {"description": "Lei Nº 822 que “REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N°. 027/2020 DE 10 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS”.", "title": "LEI Nº 822 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5a6272a3c35d4e1584d755b00da905a0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-822-de-2020.pdf", "uid": "5a6272a3c35d4e1584d755b00da905a0"}, {"description": "Lei Nº823 que “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 823 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/da72452fddd14885a97992f9e46e0ba9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-823-de-2020", "uid": "da72452fddd14885a97992f9e46e0ba9"}, {"description": "Lei Nº824 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 771/2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 824 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/64348275619c448b9d05e55e43c19adb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-824-de-2020.pdf", "uid": "64348275619c448b9d05e55e43c19adb"}, {"description": "Lei Nº 825 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 771/2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 825 DE 2020", "creator": "adm", "uri": 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CORONAVÍRUS”.", "title": "LEI Nº 827 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0b21008450344377831c17db664c7670", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-827-de-2020.pdf", "uid": "0b21008450344377831c17db664c7670"}, {"description": "Lei Nº 828 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 771/2017 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 828 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f08a27131f5f41ad8a6af0b2a4ab8bcf", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-828-de-2020.pdf", "uid": "f08a27131f5f41ad8a6af0b2a4ab8bcf"}, {"description": "Lei Nº 829 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 649/2012 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 829 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0a611ccb3b564f1fbe8e5f5603c8c7f1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-829-de-2020.pdf", "uid": "0a611ccb3b564f1fbe8e5f5603c8c7f1"}, {"description": "Lei Nº 830 que “REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N°. 050 DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS”.", "title": "LEI Nº 830 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fa3f15a8a2ab4de8b89e9ba3516f2a1f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-830.pdf", "uid": "fa3f15a8a2ab4de8b89e9ba3516f2a1f"}, {"description": "Lei Nº 831 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS”. \r\n\"BECO MARIA DA CONCEIÇÃO NONATO, RUA INÊS SILVA DOS SANTOS, RUA GERALDO PINTO DOS SANTOS, RUA JOSÉ NICODEMOS DE CARVALHO\".", "title": "LEI Nº 831 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f12a27bbd3254632a334103b9f75dcd9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-831.pdf", "uid": "f12a27bbd3254632a334103b9f75dcd9"}, {"description": "LEI Nº 832 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 771/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI Nº 832 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f05b1ead29a841a19307e8421659d671", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-832.pdf", "uid": "f05b1ead29a841a19307e8421659d671"}, {"description": "Lei Nº 833 que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2021/2024”.", "title": "LEI Nº 833 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a08d909f5089476cbdf6b0fc478c04f7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-833.pdf", "uid": "a08d909f5089476cbdf6b0fc478c04f7"}, {"description": "Lei Nº834 que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024”.", "title": "LEI Nº 834 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/16a67f71c19b4746b69f4e2d5ee13fc0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-834-2020.pdf", "uid": "16a67f71c19b4746b69f4e2d5ee13fc0"}, {"description": "Lei Nº835 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS”.", "title": "LEI Nº 835 DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f4075c8efb3a4be49227f710127f4bea", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-sancionadas-em-2020/lei-835.pdf", "uid": "f4075c8efb3a4be49227f710127f4bea"}, {"description": "Lei Nº 836 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 771, E 16 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021”.", "title": "LEI Nº 836 DE 2020", "creator": "adm", 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-posto-tijucal/2024/oitavo-aditivo-posto-tijucal-09-de-janeiro-de-2024", "uid": "329edaeb0bf243c9937378ef2c8e8457"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº 07 - DISPENSA Nº 04 - PROCESSO Nº 03 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA NO TRABALHO)", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1446e3692101492db413c43f658dfb2d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-de-licitacao/contrato-no-03-dispensa-no-01-processo-no-03-2023/contrato-no-07-dispensa-no-04-processo-no-03-prestacao-de-servicos-em-consultoria-de-engenheiro-em-seguranca-no-trabalho", "uid": "1446e3692101492db413c43f658dfb2d"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - MG, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.", "title": "PORTARIA N.º 01 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/fac53206c44346b384d02dde4147b2e4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2024/portaria-n-o-01", "uid": "fac53206c44346b384d02dde4147b2e4"}, {"description": "NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PORTARIA N.º 02 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a2ab8ee5c2024fc2b69cbf2e57b8eceb", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2024/portaria-n-o-02-de-2024", "uid": "a2ab8ee5c2024fc2b69cbf2e57b8eceb"}, {"description": "NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA COMISSÃO DE APOIO.", "title": "PORTARIA N.º 03 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/223089d4095b42399c3e6b1afbf623a1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2024/portaria-n-o-03-de-2024", "uid": "223089d4095b42399c3e6b1afbf623a1"}, {"description": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PORTARIA N.º 05 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/322230622d404bc69235f981a92731e4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-legislativas-do-ano-de-2024/portaria-n-o-05-de-2024", "uid": "322230622d404bc69235f981a92731e4"}, {"description": "", "title": "ADITIVO CONTRATUAL N.º 01 / 2023 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6405499cda1e4aa2b23ae57c4bb559f1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-fornecimento-de-materiais-de-expediente/aditivo-contratual-n-o-01-2023", "uid": "6405499cda1e4aa2b23ae57c4bb559f1"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 892, DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. ", "title": "LEI Nº 911 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a6e0195d68d54c35a1bb0acda92161ca", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-no-911-de-2024", "uid": "a6e0195d68d54c35a1bb0acda92161ca"}, {"description": "", "title": "ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/59678ad6398a42f584d70a3e84b3d3a4", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-3a-reuniao-ordinaria-do-dia-11-de-marco-de-2024", "uid": "59678ad6398a42f584d70a3e84b3d3a4"}, {"description": "Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, ornamentação e buffet de evento: reunião\r\nespecial de entrega de honrarias municipais da cidade de Presidente Kubitschek do ano de 2024.", "title": " TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / DISPENSA Nº 01/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7a2c13dad2b6482689afeb4c11966861", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/termos-de-homologacao/2024/termo-de-homologacao-dispensa-no-01-2024-1", "uid": "7a2c13dad2b6482689afeb4c11966861"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE MOLDURAS EM ALUMINIO E VIDRO PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL", "title": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / DISPENSA Nº 02/2024\t", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/40b6855460b74afb900bde78720e2be8", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/termos-de-homologacao/2024/termo-de-homologacao-dispensa-no-02-2024", "uid": "40b6855460b74afb900bde78720e2be8"}, {"description": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PAPEL TIMBRADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.\r\n", "title": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / DISPENSA Nº 03/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/52dae8bcea8b4868b305ac0e9127fbe9", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/termos-de-homologacao/2024/termo-de-homologacao-dispensa-no-03-2024", "uid": "52dae8bcea8b4868b305ac0e9127fbe9"}, {"description": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL (GARAGEM) PARA O VEÍCULO CRONOS, PLACA SIC7G09 DESTA CÂMARA MUNICIPAL. ", "title": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7a8ade67d9bd4e1cb47fdcfed76428ae", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/termos-de-homologacao/2024/termo-de-homologacao-inexigibilidade-no-01-2024", "uid": "7a8ade67d9bd4e1cb47fdcfed76428ae"}, {"description": "AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n\r\n", "title": "LEI N.º 915 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/125217169fc74e819e2c3f5c9bb6a75e", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-915-de-2024", "uid": "125217169fc74e819e2c3f5c9bb6a75e"}, {"description": "AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "LEI N.º 916 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/53e6728f3ce1453b985bc8b1eef7b99d", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-916-de-2024", "uid": "53e6728f3ce1453b985bc8b1eef7b99d"}, {"description": "AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "LEI N.º 917 DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/64e318d0037b484a8885f2cf1dc1cba7", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-917-de-2024", "uid": "64e318d0037b484a8885f2cf1dc1cba7"}, {"description": "AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "LEI N.º 918 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f2eb7fe558ce475baacb7654fa338529", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-918-de-2024", "uid": "f2eb7fe558ce475baacb7654fa338529"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONERS PARA AS ATIVIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "title": "SOLICITAÇÃO 5", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/bd8722387f1e426781c9955237d9fb94", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-5", "uid": "bd8722387f1e426781c9955237d9fb94"}, {"description": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "title": "SOLICITAÇÃO 6", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/24a6f6eb060e4273ad197a2d2385ea41", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-6", "uid": "24a6f6eb060e4273ad197a2d2385ea41"}, {"description": "AUTORIZA AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI N.º 914 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/0f881d4fbc594eceb07f1509457aa509", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/leis-municipais-de-2024/leis-2024/lei-n-o-914-de-2024", "uid": "0f881d4fbc594eceb07f1509457aa509"}, {"description": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "RESOLUÇÃO N.º 01 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/6ec6590b393f4516b63171c6ec6c7748", "identifier": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/leis/resolucoes/resolucoes-do-ano-de-2024/resolucao-n-o-03-de-2024", "uid": "884caa6255fe452cb34597a52b31563e"}, {"description": "", "title": "CONTRATO N.º 03 / INEXIGIBILIDADE 01 - 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a0b922f790e549779749b00503098b17", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/inexibilidade/inexibilidade-no-001-processo-no-003-2024/contrato-n-o-03-inexigibilidade-01-2024", "uid": "a0b922f790e549779749b00503098b17"}, {"description": "", "title": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02 - ASSESSORA JURÍDICA 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/a8000a4d891144f5af2889834793a160", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/contratos-adminstrativos/contratos-administrativos-2024/contrato-administrativo-no-02-assessora-juridica-2024", "uid": "a8000a4d891144f5af2889834793a160"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG, CONFORME O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.", "title": "SOLICITAÇÃO 9", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/77a9f86269bf4e0f8c46d325e92fc601", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-8", "uid": "77a9f86269bf4e0f8c46d325e92fc601"}, {"description": "Aquisição de materiais de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, materiais eletroeletrônicos, materiais de limpeza e higienização para a Câmara Municipal.", "title": "SOLICITAÇÃO 7", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ce425aa3072b4cbc83d3b08b6b6eef46", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-7", "uid": "ce425aa3072b4cbc83d3b08b6b6eef46"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO INDIVIDUAL PARA ESTAGIÁRIO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, CONFORME A LEI 6.494/77.", "title": "SOLICITAÇÃO 8", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/4fdfec2d5fc847b2a1ce5fa75cacc98f", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-8-1", "uid": "4fdfec2d5fc847b2a1ce5fa75cacc98f"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG, CONFORME O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.", "title": "SOLICITAÇÃO 9 - TERMO DE REFÊRENCIA", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b8fe9ebcd9fa4d00a8a8db613bf61100", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/cotacoes/cotacoes/cotacoes-2024/solicitacao-9-termo-de-referencia", "uid": "b8fe9ebcd9fa4d00a8a8db613bf61100"}, {"description": "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM\r\nSUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL.", "title": "CONTRATO Nº. 08/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/77803339a36f42849d7869411c127d39", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-no-08-2024", "uid": "77803339a36f42849d7869411c127d39"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 09/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM GERAL PARA O VEÍCULO CRONOS SIC7G09, DESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/41d484a533074fba9ec738d677d24245", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-no-09-2024-contrato-de-prestacao-de-servicos-mecanicos-e-lavagem-geral-para-o-veiculo-cronos-sic7g09-desta-camara-municipal", "uid": "41d484a533074fba9ec738d677d24245"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 07/2024 - CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS ELETROELETRÔNICOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/3ac6c46ac26844e5b1765cef3cca6e83", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-no-07-2024-contrato-para-a-aquisicao-de-materiais-de-generos-alimenticios-materiais-de-copa-e-cozinha-materiais-eletroeletronicos-materiais-de-limpeza-e-higienizacao-para-a-camara-municipal", "uid": "3ac6c46ac26844e5b1765cef3cca6e83"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 06/2024 - CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/da546a60354648f5b590f2630ef26038", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-no-06-2024-contrato-para-a-aquisicao-de-equipamentos-de-processamento-de-dados-para-esta-camara-municipal", "uid": "da546a60354648f5b590f2630ef26038"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 05/2024 - CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CARTUCHOS DE TONERS) PARA AS ATIVIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/e3658f7290d1486096cf018362e37f19", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-no-05-2024-contrato-para-a-aquisicao-de-material-de-expediente-cartuchos-de-toners-para-as-atividades-desta-camara-municipal", "uid": "e3658f7290d1486096cf018362e37f19"}, {"description": "", "title": "ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/1452552f6f8941528aff0f06434c6a79", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-4a-reuniao-ordinaria-do-dia-25-de-marco-de-2024", "uid": "1452552f6f8941528aff0f06434c6a79"}, {"description": "", "title": "ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/172f3a82e4b249d2a8482deb17deafa2", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-ordinarias/ata-da-5a-reuniao-ordinaria-do-dia-08-de-abril-de-2024", "uid": "172f3a82e4b249d2a8482deb17deafa2"}, {"description": "", "title": "ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5aa7fb1c43964051885086413619a7d1", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-sessoes-legislativas-do-ano-de-2024/reunioes-extraordinarias/ata-da-2a-reuniao-extraordinaria-do-dia-03-de-abril-de-2024", "uid": "5aa7fb1c43964051885086413619a7d1"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 01/2024 - CONTRATO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E BUFFET DE EVENTO: REUNIÃO ESPECIAL DE ENTREGA DE HONRARIAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK DO ANO DE 2024.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/ada6a0a2666c47f5aab8d6602956cf69", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-no-01-2024-contrato-para-a-contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-de-organizacao-ornamentacao-e-buffet-de-evento-reuniao-especial-de-entrega-de-honrarias-municipais-da-cidade-de-presidente-kubitschek-do-ano-de-2024", "uid": "ada6a0a2666c47f5aab8d6602956cf69"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 03/2024 - CONTRATO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL (GARAGEM) PARA O VEÍCULO CRONOS, PLACA SIC7G09 DESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/b27921469691459c82a6fc8f95854731", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-no-03-2024-contrato-referente-a-locacao-de-imovel-garagem-para-o-veiculo-cronos-placa-sic7g09-desta-camara-municipal", "uid": "b27921469691459c82a6fc8f95854731"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 02/2024 - CONTRATO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MOLDURAS EM ALUMINIO E VIDRO PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/5c6729bf55724d7fb7191c7da18b6d16", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-no-02-2024-contrato-referente-a-aquisicao-de-molduras-em-aluminio-e-vidro-para-esta-camara-municipal", "uid": "5c6729bf55724d7fb7191c7da18b6d16"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 04/2024 - CONTRATO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PAPEL TIMBRADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/9986ecb2b61a43c8a94f7bb3eec03a80", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2024/contrato-no-04-2024-contrato-referente-a-prestacao-de-servicos-de-confeccao-de-papel-timbrado-para-a-camara-municipal", "uid": "9986ecb2b61a43c8a94f7bb3eec03a80"}, {"description": "", "title": "CONTRATO Nº. 10/2024 - CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS, OLEO LUBRIFICANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E LAVAGEM GERAL PARA O VEÍCULO CRONOS SIC7G09, DESTA CÂMARA MUNICIPAL.", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/70c858a3f9594ae5b5c42f0325a693db", "identifier": 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"https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/f180f542f5224718989878e67ad71f61", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contratos-2023/contrato-no-08-dispensa-no-05-processo-no-08-prestacao-de-servicos-para-organizacao-de-evento", "uid": "f180f542f5224718989878e67ad71f61"}, {"description": "", "title": "SÉTIMO TERMO DE ADITIVO DA EMPRESA HLH ASSESSORIA E CONSUTORIA LTDA. 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/21ac36e7bdd54110b5b9bbf763935a35", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aditivos/aditivo-hlh/setimo-termo-de-aditivo-da-empresa-hlh-assessoria-e-consutoria-ltda-2023", "uid": "21ac36e7bdd54110b5b9bbf763935a35"}, {"description": "", "title": "OITAVO TERMO DE ADITIVO DA EMPRESA HLH ASSESSORIA E CONSUTORIA LTDA. 2023", "creator": "adm", "uri": 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EDITAL Nº001/2021", "title": "TERMO DE ADESÃO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº001/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/99624cc9e76c4f4e87bb9729a84bf71a", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-de-credenciamento/termo-de-adesao-credenciamento-n001.pdf", "uid": "99624cc9e76c4f4e87bb9729a84bf71a"}, {"description": "TERMO DE ADESÃO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº002/2021", "title": "TERMO DE ADESÃO DE CREDENCIAMENTO N 002/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/apidata/content/File/7cae08c0fe9442c5a6c9e1ae603601d0", "identifier": "https://www.presidentekubitschek.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-de-credenciamento/termo-de-adesao-credenciamento-n002-2021.pdf", "uid": "7cae08c0fe9442c5a6c9e1ae603601d0"}, {"description": "Resolução Nº 02 que \"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO 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