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LEI Nº 475 DE 2001
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
Lei Nº 475 que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2001
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LEI Nº 444 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 444 que "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O TRIÊNIO 1999/2001".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 443 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 443 que "AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 442 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 442 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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RESULTADO DA COTAÇÃO DE PREÇO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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DECRETO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h42
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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DECRETO Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h42
Altera o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Presidente Kubitschek Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022
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Moção Legislativa
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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Moção de Apoio e Solidariedade Nº 001/2022
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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Moção Legislativa
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QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h24
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
