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LEI N.º 909 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 910 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 914 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 915 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 916 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 917 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 918 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 919 DE 2024
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por adm
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última modificação
08/01/2025 10h54
“Dispõe sobre o sistema de cultura, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura e dá outras providências”
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LEI N.º 920 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 921 DE 2024
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO."
RUA OLGA MARIA DA SILVA SILVEIRA
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