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Arquivo LEI N.º 933 DE 2024
por adm — última modificação 05/12/2024 14h54
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 849, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
Arquivo LEI N.º 934 DE 2024
por adm — última modificação 31/12/2024 11h52
“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024, e altera a redação do inciso II, no art.4º da Lei Municipal n.º 907 de 28 de novembro de 2023.”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
Arquivo LEI N.º 935 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h21
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 936 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h22
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 937 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h22
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 939 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h32
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 940 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h32
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 941 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h33
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI N.º 942 DE 2025
por adm — última modificação 25/04/2025 09h34
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2025
Arquivo LEI Nº 806 DE 2019
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h30
Lei Nº 806 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ." "RUA JOSÉ PEDRO DOS REIS"
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2019
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