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LEI 604 2009
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 604 que "AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL"
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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LEI 605 2009
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 602 que "ALTERA O ANEXO -I-M DA LEI Nº 573 DE 31 DE MARÇO DE 2008 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003"
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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Lei 606 2009
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por adm
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 606 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS" "RUA MARIA ODETE DE OLIVEIRA, RUA ADIR CLEMENTE DA SILVA, RUA STEVAM MARCINCO, RUA DERMEVAL RODRIGUES DA SILVA, PRAÇA ANTENOR GONÇALVES DE CARVALHO".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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Lei 607 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 607 que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS EM 2009
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LEI 608 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 608 que "DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E PUBLICO - ZHISP, O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO NOVO PROGRESSO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MOCÓ".
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LEIS EM 2009
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Lei 609 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 609 que "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O TER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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LEI 610 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 610 que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARAA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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Lei 612 2019
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 612 que "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 474/2001 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 613 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 613 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS EM 2009
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LEI 614 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 614 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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