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ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ENTREGA DE HONRARIAS DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2021
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h25
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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Sessões Especiais
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ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ENTREGA DE HONRARIAS DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h25
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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Sessões Especiais
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SOLICITAÇÃO 4
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h45
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PAPEL TIMBRADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
Localizado em
Transparência
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…
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COTAÇÕES / AVISO DE DISPENSA
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COTAÇÕES / AVISOS DE DISPENSA 2024
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
25/04/2025 09h18
Localizado em
Leis
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LEIS EM 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEI Nº 913 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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LEI Nº 884 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2023
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LEI Nº 885 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2023
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LEI Nº 886 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2023
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LEI Nº 887 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h39
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD – EM MUNICÍPIOS MINEIROS E DE OUTROS ESTADOS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2023
