Câmara Municipal

LEI Nº 884 DE 2023: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h38
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 929 DE 2024: por adm — última modificação 27/08/2024 14h55
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
LEI N.º 921 DE 2024: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO." RUA OLGA MARIA DA SILVA SILVEIRA
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
LEI N.º 934 DE 2024: por adm — última modificação 31/12/2024 11h52
“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024, e altera a redação do inciso II, no art.4º da Lei Municipal n.º 907 de 28 de novembro de 2023.”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
LEI Nº 892 DE 2023: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h39
"CRIA O "CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2023
LEI Nº 624 DE 2010: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h34
Lei Nº 624 que "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA E OS QUE POSSUEM CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, GEOGRÁFICAS OU CULTURAIS SEMELHANTES, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA ASSOCIAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL SE 2005, OBJETIVANDO A UNIÃO DE FORÇAS PARA BUSCAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO E DO PROGRESSO ECONÔMICO, SOCIAL, SUSTENTÁVEIS E TÉCNICOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2010
LEI Nº 359 DE 1992: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 359 que "RATIFICA AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ASSOCIAÇÃO UNIDOS KUBITSCHEKENSE-AAUK, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESTATUTO REGISTRADO N SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SOB O N°3.642, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS SOB O N°241 DE 16/08/1982."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1992
LEI Nº 907 DE 2023: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h39
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Kubitschek para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2023
LEI N.º 919 DE 2024: por adm — última modificação 08/01/2025 10h54
“Dispõe sobre o sistema de cultura, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura e dá outras providências”
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2024
LEI N.º 932 DE 2024: por adm — última modificação 05/12/2024 14h52
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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