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LEI Nº 832 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
LEI Nº 832 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 771/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2020
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LEI Nº 833 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº 833 que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2021/2024”.
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2020
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LEI Nº 834 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº834 que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024”.
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2020
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LEI Nº 835 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº835 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS”.
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2020
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LEI Nº 836 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº 836 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 771, E 16 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021”.
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2020
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LEI Nº 837 DE 2020
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº837 que "CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA". "AO SENHOR DIEGO GOMES DE OLIVEIRA".
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2020
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LEIS EM 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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CONTRATO Nº 01 / DISPENSA Nº 01
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h43
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Transparência
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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DISPENSA -2024
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LEI Nº 912 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ.”. "RUA JOSÉ OSVALDO SILVEIRA".
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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ADITIVO DE PRORROGAÇÃO (LOCAÇÃO DE IMÓVEL GARAGEM)
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h43
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Transparência
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ADITIVOS
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ADITIVO - IMÓVEIS
