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LEI N.º 932 DE 2024
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por adm
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última modificação
05/12/2024 14h52
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 933 DE 2024
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por adm
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última modificação
05/12/2024 14h54
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 849, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.”.
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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CONTRATO N.º 16 - Aquisição e instalação de um conjunto completo de sistema de câmeras de segurança para a Câmara Municipal.
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por adm
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última modificação
05/12/2024 15h11
Localizado em
Transparência
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…
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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PORTARIA N.º 07 DE 2024
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por adm
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última modificação
10/12/2024 11h59
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS VEREADORES, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR A FORMAÇÃO E O APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS SOBRE A FUNÇÃO LEGISLATIVA, PROCEDIMENTOS INTERNOS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK".
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Leis
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Portarias Legislativas
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PORTARIAS LEGISLATIVAS DO ANO DE 2024
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PORTARIA N.º 08 DE 2024
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por adm
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publicado
02/12/2024
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última modificação
10/12/2024 12h00
“DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O PROCEDIMENTO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG.”.
Localizado em
Leis
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Portarias Legislativas
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PORTARIAS LEGISLATIVAS DO ANO DE 2024
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ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
10/12/2024 12h25
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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…
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ATAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2024
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REUNIÕES ORDINÁRIAS
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ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
10/12/2024 12h25
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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…
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ATAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2024
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REUNIÕES ORDINÁRIAS
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CONTRATO N.º 18/2024 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização do evento de posse.
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por adm
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publicado
04/12/2024
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última modificação
11/12/2024 16h28
Localizado em
Transparência
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…
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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RESOLUÇÃO N.º 06 DE 2024
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por adm
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última modificação
12/12/2024 16h02
“REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, POR PARTE DOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E PARA REPRESENTAÇÃO OFICIAL E DÁ PROVIDENCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Resoluções Legislativas
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RESOLUÇÕES DO ANO DE 2024
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RESOLUÇÃO N.º 07 DE 2024
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por adm
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última modificação
12/12/2024 16h03
“ALTERA A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Resoluções Legislativas
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RESOLUÇÕES DO ANO DE 2024
