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LEI Nº 444 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 444 que "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O TRIÊNIO 1999/2001".
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Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 445 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 445 que "RATIFICA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK E O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 446 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 446 que "RATIFICA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK E O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 447 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 447 que "DELIMITA AS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 448 DE 1999
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 448 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 449 DE 1999
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 449 que "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA RENDA MÍNIMA DESTINADA ÁS FAMÍLIAS CARENTES."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 450 DE 1999
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 450 que "QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°391/94, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 451 DE 1999
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 451 que "CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 452 DE 1999
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 452 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°395/94 DE 02 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 453 DE 1999
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 453 que "ESTABELECE TAXA PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO PARA EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
