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LEIS EM 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEI Nº 567 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 567 que "QUE REVOGA A LEI Nº 329 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 568 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 568 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO". "PRAÇA NEIDE MARIA SILVA DE OLIVEIRA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 569 DE 2008
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 569 que "CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO DRº WALDIR DE AVILA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 570 DE 2008
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 570 que "CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO DRº SADY DA CUNHA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 571 DE 2008
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 571 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 572 DE 2008
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 572 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484 DE 09 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 575 DE 2008
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 575 que "AUTORIZA CONCENSSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 577 DE 2008
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 577 que "DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 QUE DISCIPLINA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURS MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 578 DE 2008
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 578 que "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS EM 2008
