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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h44
Localizado em
Transparência
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…
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INEXIGIBILIDADE
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INEXIBILIDADE Nº 001 / PROCESSO Nº 003 - 2024
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RESOLUÇÕES DO ANO DE 2022
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h41
Localizado em
Leis
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Resoluções Legislativas
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LEI N.º 909 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
/
LEIS EM 2024
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LEI N.º 910 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2024
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OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h24
Oportunidade para as áreas de Administração, Assistência Social e Ciências Contábeis.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 516 DE 2005
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 516 que "DA NOVA REDAÇÃO A LEI N°386/94 QUE ALTEROU A LEI N°392/92, QUE INSTITUIU O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2005
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LEI Nº 517 DE 2005
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 517 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2005
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LEI Nº 518 DE 2005
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 518 que "ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°498/2003 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2005
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LEI Nº 519 A DE 2005
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 519 A que "ALTERA ANEXO O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N°498, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2005
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LEI Nº 519 DE 2005
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 519 que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2005."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2005
