LEIS EM 1995
LEI Nº 396 DE 1995
Lei Nº 396 que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°391/94 QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
LEI Nº 397 DE 1995
Lei Nº 397 que "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK NO CONSORCIO INTER MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 398 DE 1995
Lei Nº 398 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 399 DE 1995
Lei Nº 399 que "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 400 DE 1995
Lei Nº 400 que "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURAL MINAS."
Ações do documento