LEIS EM 1993
LEI Nº 373 DE 1993
Lei Nº 373 que "DA CUMPRIMENTO AO ARTIGO 22 DA LEI N°351/91 DE 01 DE JULHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI Nº 375 DE 1993
Lei Nº 375 que "DA CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°351/91 DE 01 DE JULHO DE 1991 E CONTEM OUTRA PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 376 DE 1993
Lei Nº 376 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 377 DE 1993
Lei Nº 377 que "ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONTROLE DA RAIVA HERBÍVOROS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
LEI Nº 378 DE 1993
Lei Nº 378 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 379 DE 1993
Lei Nº 379 que "PROJETO DE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994."
LEI Nº 380 DE 1993
Lei Nº 380 que "AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DO CAPITAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 381 DE 1993
Lei Nº 381 que "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA QUADRIÊNIO 1994 A 1997."
Ações do documento