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Arquivo LEI Nº 355 DE 1991
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h30
Lei Nº 355 que "APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1991
Arquivo LEI Nº 364 DE 1992
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h30
Lei Nº 364 que "CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1992
Arquivo LEI Nº 363 DE 1992
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 363 que "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1992
Arquivo LEI Nº 362 DE 1992
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 362 que "INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1992
Arquivo LEI Nº 501 DE 2003
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 501 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2003
Arquivo LEI Nº 511 DE 2004
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 511 que "CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2004
Arquivo LEI Nº 524 DE 2005
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 524 que "AUTORIZA PARCELAMENTO DO IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2005
Arquivo LEI Nº 538 DE 2006
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h36
Lei Nº 538 que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALVÁRO FARNEZI - ACAF".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2006
Arquivo LEI Nº 568 DE 2008
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h35
Lei Nº 568 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO". "PRAÇA NEIDE MARIA SILVA DE OLIVEIRA".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2008
Arquivo LEI Nº 620 DE 2010
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h34
Lei Nº 620 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO" "AVENIDA LAURA LIS SANTOS DE OLIVEIRA"
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2010
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