LEIS EM 2006
LEI Nº 536 DE 2006
Lei Nº 536 que "ALTERA ARTIGO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003".
LEI Nº 538 DE 2006
Lei Nº 538 que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALVÁRO FARNEZI - ACAF".
LEI Nº 540 DE 2006
Lei Nº 540 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 541 DE 2006
Lei Nº 541 que "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS RELATIVOS AO IMÓVEL ESPECIFICADO PARA CONSTRUÇÃO DE PSF".
LEI Nº 545 DE 2006
Lei Nº 545 que "ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 546 DE 2006
Lei Nº 546 que "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "MERCADO MUNICIPAL"
LEI Nº 547 DE 2006
Lei Nº 547 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 535/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO".
LEI Nº 548 DE 2006
Lei Nº 548 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, UTILIZANDO O SSUPERÁVIT FINANCEIRO, VERIFICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR".
LEI Nº 549 DE 2006
Lei Nº 549 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 497 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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