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Arquivo LEI Nº 483 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 483 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 484 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 484 que "ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 485 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 485 que "CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 486 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 486 que "AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE PERDA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 487 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 487 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESPESAS MENSAIS COM O CIRCUITO DOS DIAMANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 488 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 488 que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 489 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 489 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 490 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 490 que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 491 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 491 que "AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 492 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h38
Lei Nº 492 que "DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
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