LEIS EM 2002
LEI Nº 480 DE 2002
Lei Nº 480 que "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK AO GOVERNADOR ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO."
LEI Nº 481 DE 2002
Lei Nº 481 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NA DÍVIDA ATIVA DO ITPT IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA."
LEI Nº 482 DE 2002
Lei Nº 482 que "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK AO CABO PM. SR° GIOVANNI JOSÉ DA SILVA."
LEI Nº 483 DE 2002
Lei Nº 483 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 484 DE 2002
Lei Nº 484 que "ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO."
LEI Nº 485 DE 2002
Lei Nº 485 que "CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK."
LEI Nº 486 DE 2002
Lei Nº 486 que "AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE PERDA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS."
LEI Nº 487 DE 2002
Lei Nº 487 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESPESAS MENSAIS COM O CIRCUITO DOS DIAMANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 488 DE 2002
Lei Nº 488 que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO."
LEI Nº 489 DE 2002
Lei Nº 489 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003."
LEI Nº 491 DE 2002
Lei Nº 491 que "AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS."
LEI Nº 492 DE 2002
Lei Nº 492 que "DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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