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LEI Nº 339 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 339 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 809 DE 2019
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 809 que "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESTIMULO A
EDUCAÇÃO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESTUDANTIL, CRIA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2019
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LEI Nº 900 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h39
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2023
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LEI Nº 768 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 768 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N 694/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL FIXANDO NOVA ALÍQUOTA PARA O IPTU, ESTABELECE NOVA EQUAÇÃO PARA SUA COMPOSIÇÃO, ALTERA OS VALORES DAS TAXAS DE AGUA E ILUMINAÇÃO PUBLICA E DE ALVARÁS PARA MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 764 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 764 que "DA NOVA REDAÇÃO A LEI N 736/2015 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 QUE CRIOU O CONCELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E REVOGAR O DECRETO N 12/2010 DE 16DE SETEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 576 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 576 que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 348 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 348 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 571 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 571 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 486 DE 2002
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h37
Lei Nº 486 que "AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE PERDA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2002
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LEI Nº 899 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h39
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2021 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais de 2020 a 2025
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LEIS EM 2023
