Câmara Municipal

LEI Nº 845 DE 2021: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h40
Lei Nº 845 que “INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2021
LEI Nº 840 DE 2021: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h40
Lei Nº 840 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2021
LEI Nº 307 DE 1989: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h27
Lei Nº 307 que "CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL ATÉ 31/12/1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1980 a 1989 / LEIS EM 1989
LEI Nº 303 DE 1989: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h27
Lei Nº 303 que "HOMOLOGA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1980 a 1989 / LEIS EM 1989
LEI Nº 333 DE 1990: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h30
Lei Nº 333 que "AUTORIZA A APLICAR AS SUAS EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA SEM PREJUIZOS NO PONTUAL CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES FIANCEIRAS ."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1990
LEI Nº 352 DE 1991: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h30
Lei Nº 352 que "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1991
LEI Nº 499 DE 2003: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 499 que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG. "
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2003
LEI Nº 496 DE 2003: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 496 que "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA –FEVALE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2003
LEI Nº 531 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 531 que "SOBRE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DO CONCELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONCELHOS TUTELARES."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2005
LEI Nº 554 DE 2007: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h36
Lei Nº 554 que "ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO DE 2008".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2007

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 43 44 45 [46] 47 48 49 ... 69

Resultado da busca por lei