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Arquivo LEI 678 2013
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h33
Lei Nº 678 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2013
Arquivo LEI 702 2014
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h33
Lei Nº 702 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2014
Arquivo LEI Nº 658 DE 2012
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h34
Lei Nº658 que "ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2012
Arquivo LEI Nº 656 DE 2012
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h34
Lei Nº656 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 550 DE 12 DE MARÇO DE 2007".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2012
Arquivo LEI 731 DE 2015
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h32
Lei Nº 731 que "ALTERA A LEI Nº 716/2014 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2015
Arquivo LEI Nº 718 DE 2015
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h32
Lei Nº 718 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E LEI Nº 702/2014 DE 12 DE MAIO DE 2014".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2015
Arquivo LEI Nº 516 DE 2005
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h36
Lei Nº 516 que "DA NOVA REDAÇÃO A LEI N°386/94 QUE ALTEROU A LEI N°392/92, QUE INSTITUIU O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2005
Arquivo LEI Nº 742 DE 2016
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h32
Lei Nº 742 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E A LEI Nº 718/2015 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2014".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2016
Arquivo LEI Nº 567 DE 2008
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h35
Lei Nº 567 que "QUE REVOGA A LEI Nº 329 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2008
Arquivo LEI Nº 629 DE 2010
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h34
Lei Nº 629 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 465 DE 12 DE AGOSTO DE 2000".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2010
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