LEIS EM 2012
LEI Nº 651 DE 2012
Lei Nº651 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO" "BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA CRUZELINA SILVA".
LEI Nº 652 DE 2012
Lei Nº652 que "AUTORIZAABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 653 DE 2012
Lei Nº653 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OU ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012".
LEI Nº 654 DE 2012
Lei Nº654 que "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 505 DE 2003 QUE DEFINE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO".
LEI Nº 657 DE 2012
Lei Nº657 que "AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA MONITORES DE OFICINA DO CRAS".
LEI Nº 659 DE 2012
Lei Nº659 que "AUTERA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 660 DE 2012
Lei Nº 660 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 661 DE 2012
Lei Nº 661 que "DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
LEI Nº 662 DE 2012
Lei Nº651 que "ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 663 DE 2012
Lei Nº651 que "FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 664 DE 2012
Lei Nº 664 que "FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPIAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 665 DE 2012
Lei Nº 665 que "CRIA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR SIRLEY PEDRO DA SILVA -CMEI".
LEI Nº 666 DE 2012
Lei Nº 666 que "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 667 DE 2012
Lei Nº 667 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 26/10/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PURIANUAL DO PERIODO DE 2010 A 2013."
LEI Nº 668 DE 2012
Lei Nº 668 que "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTO TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
LEI Nº 669 DE 2012
Lei Nº 669 que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 670 DE 2012
Lei Nº 670 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 671 DE 2012
Lei Nº 671 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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