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Arquivo LEI Nº 814 DE 2019
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h31
Lei Nº 814 que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2019
Arquivo LEI Nº 788 DE 2018
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h31
Lei Nº 788 que "Altera a lei n 553/2017 de 29 de maio de 2007 que dá nova redação á lei n 511/2001 de 13 de maio de 2001 que contém o código de posturas municipais."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 829 DE 2020
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h40
Lei Nº 829 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 649/2012 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 817 DE 2020
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h40
Lei Nº817 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 649/2012 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2020
Arquivo LEI Nº 661 DE 2012
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h34
Lei Nº 661 que "DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2012
Arquivo LEI Nº 370 DE 1992
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h30
Lei Nº 370 que "DA CUMPRIMENTO AO ARTIGO 4° DA LEI 352 DE 16 DE AGOSTO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1992
Arquivo LEI 724 DE 2015
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h32
Lei Nº 724 que "ALTERA A LEI 615/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE STABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KUBITSCHEK".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2015
Arquivo LEI 684 2013
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h33
Lei Nº 684 que "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2013
Arquivo LEI 703 2014
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h33
Lei Nº 703 que "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2014
Arquivo LEI Nº 826 DE 2020
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h40
Lei Nº826 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2025 / LEIS EM 2020
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