LEI Nº 498 DE 2003

por adm última modificação 16/11/2021 14h18
Lei Nº 498 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, AUTORIZADO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,ART.19 DO ADCT-ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS EMENDA N°18 DE 05/06/1998,ART 37,38,39 E 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EDITADA EM 05/10/1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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