LEI Nº 505 DE 2003

por adm — publicado 22/07/2004 10h05, última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 505 que "DEFINE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESDE MUNICÍPIO."

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