LEI Nº 638 A DE 2011
por adm
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última modificação
07/12/2021 12h27
Lei Nº 638A que "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DAS MACRO REGIÕES DE SÚDE NORDESTE/JEQUITINHONHA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005".
lei 638 2011.pdf
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